Juíza suspende execução e diz que injeções letais do governo dos EUA violam lei

Tanya Chutkan, do Tribunal Distrital de Washington, afirma que o governo necessita de parecer médico para garantir que morte ocorrerá de forma 'humanitária'

Jonathan Allen e Peter Szekely, da Reuters
27 de agosto de 2020 às 18:45
Manifestantes protestam contra execução em Terre Haute
Manifestantes protestam contra execução em Terre Haute
Foto: Bryan Woolston/Reuters

Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (27) que o novo protocolo de injeções letais do Departamento de Justiça viola leis de segurança farmacológica. Ela ordenou a suspensão de uma execução marcada para sexta-feira (28).

Desde a retomada das execuções federais após um hiato de 17 anos, encerradi em julho, o departamento vinha injetando doses letais de pentobarbital, um barbitúrico [remédio para tratamento de transtornos psiquiátricos] altamente controlado, em prisioneiros.

O departamento executou três assassinos em julho, um 4º nesta quinta-feira, e planejava executar Keith Nelson nesta sexta.

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A juíza Tanya Chutkan, do Tribunal Distrital de Washington, disse que o departamento está violando a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FDCA, na sigla em inglês) ao administrar pentobarbital sem a receita de um profissional médico, concordando com a defesa presos no corredor da morte que processaram o governo.

"Onde o governo argumenta que um medicamento para injeções letais é legal e constitucionalmente permissível porque garantirá uma morte 'humanitária', não pode depois se eximir da responsabilidade de obedecer estatutos federais sancionados para garantir que os medicamentos operem de maneira humanitária", escreveu Chutkan em um parecer de 13 páginas.

Como as farmacêuticas se recusam a vender pentobarbital para execuções, o Departamento de Justiça está pagando uma farmácia de manipulação, em segredo, para que a empresa fabrique lotes pequenos do remédio.

Uma investigação da Reuters revelou que, pouco depois da posse do presidente norte-americano, Donald Trump, o departamento passou dois anos montando uma rede pequena de empresas para fabricar e testar o remédio.