Entenda o plano dos democratas para impedir a posse da juíza indicada por Trump

Se Amy Coney Barrett assumir a cadeira na Suprema Corte, pode ser o fim da assistência médica para os americanos pelo Obamacare

Gregory Krieg, da CNN
27 de setembro de 2020 às 13:16
A juíza Amy Coney Barrett e professora de direito da Universidade Notre Dame
Foto: Matt Cashore/Notre Dame University/Reuters

Na noite de sábado (26), os democratas começaram a montar seu caso contra a indicação da juíza federal Amy Coney Barrett pelo presidente Donald Trump para a Suprema Corte. Segundo eles, confirmar a indicação seria o equivalente a um voto pelo fim do Obamacare, como é conhecido a Affordable Care Act (Lei de Cuidados Acessíveis, também chamada de ACA).

Em uma corrida de declarações após a indicação de Trump, dada nos jardins da Casa Branca, os principais democratas colocaram o destino da lei – e suas proteções para pacientes com doenças pré-existentes – em primeiro plano. Eles também fizeram várias referências à Covid-19 e ao caos que poderia surgir se fossem retiradas opções de assistência médica de milhões de norte-americanos bem no meio da pandemia.

Da chapa democrata candidata à presidência para baixo, as críticas do partido à juíza Barrett repetiram várias vezes um ponto que tem sido forte politicamente para os democratas: a assistência à saúde e a reação aos esforços republicanos para desmantelar a ACA, uma conquista política do ex-presidente Barack Obama.

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“Trump está tentando descartar a Lei de Cuidados Acessíveis há quatro anos. Os republicanos tentam acabar com isso há uma década. Por duas vezes, a Suprema Corte dos EUA confirmou a lei como constitucional”, disse Joe Biden, o candidato presidencial do Partido Democrata e vice-presidente dos dois governos Obama, em um comunicado.

“Mas, mesmo agora, em meio a uma pandemia global, o governo Trump está pedindo à Suprema Corte dos Estados Unidos que anule toda a lei, incluindo suas proteções para pessoas com doenças pré-existentes”.

Biden fez referência específica a alguns dos efeitos persistentes da Covid-19, incluindo sequelas nos pulmões e danos ao coração, descrevendo essas complicações como “a próxima condição pré-existente negável”.

Os democratas estão avaliando uma série de opções sobre como planejam enquadrar sua oposição à indicação da juíza Barrett. Os textos da juíza sobre o direito ao aborto e a expectativa entre a maioria dos liberais e conservadores de que ela apoiaria uma decisão de minar ou derrubar Roe versus Wade (o caso que baliza a legislação permitindo o aborto no país) também foram citados por vários democratas no sábado e nas conversas sobre a corrida pela Casa Branca.

A decisão dos republicanos de avançar com a indicação também foi lembrada pelos democratas. Em 2016, os republicanos não quiserem aceitar a indicação do juiz Merrick Garland, feita por Barack Obama, argumentando que era ano eleitoral. Agora, mudaram de ideia.

Foco na saúde

A senadora da Califórnia Kamala Harris, companheira de chapa de Biden e membro do Comitê Judiciário do Senado, que realizará as audiências de confirmação da juíza Barrett, fez apenas uma menção passageira à indicada em sua declaração.

“Os republicanos estão desesperados para confirmar a juíza Barrett antes que a Suprema Corte assuma o caso em novembro. Milhões de norte-americanos sofrerão por causa desse jogo de poder”, escreveu.

Harris também atacou Trump, dizendo que o presidente havia efetivamente criado uma “prova de fogo” para seus indicados à Suprema Corte e que isso iria “destruir as proteções da Lei de Cuidados Acessíveis para pessoas com doenças pre-existentes e anular nosso direito de tomar nossas próprias decisões sobre cuidados de saúde”.

Essa mensagem ecoou nas palavras dos democratas de alto escalão do Senado, o líder da minoria Chuck Schumer, de Nova York, o senador Dick Durbin, de Illinois, e a senadora Patty Murray, de Washington.

Schumer foi o mais direto, traçando uma linha direta entre a confirmação de Barrett e o destino da ACA. “O povo norte-americano não deve se enganar: um voto de qualquer senador em favor da juíza Amy Coney Barrett é um voto para derrubar a Lei de Cuidados Acessíveis e eliminar proteções para milhões de norte-americanos em relação a doenças pré-existentes”, afirmou o senador Schumer.

Murray reforçou a fala de Schumer em uma série de tuítes. “O presidente Trump nos disse repetidamente o que ele quer em um juiz do supremo: um jurista que acima de tudo está comprometido em destruir os cuidados de saúde nos tribunais e acabar com o aborto seguro e legal nos Estados Unidos da América”, tuitou Murray.

“Não se engane: uma votação para confirmar um nomeado para a Suprema Corte que atenda aos padrões do presidente Trump é uma votação para retirar os cuidados de saúde e os direitos vitais das pessoas”, disse ainda.

O senador Durbin ligou o argumento do sistema de saúde às queixas democratas de hipocrisia republicana sobre o momento do processo, que os líderes republicanos esperam encerrar antes do dia da eleição.

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“É claro por que os republicanos mudaram sua posição de 2016 sobre dar ao povo norte-americano ‘voz’ para preencher uma vaga no ano eleitoral”, escreveu Durbin. “Eles querem outra votação na Suprema Corte para sua ação que anula a Lei de Cuidados Acessíveis, eliminando a assistência médica para milhões, encerrando a proteção para pessoas com doenças pré-existentes e aumentando os custos para mais milhões – e isso no meio de uma pandemia”.

O argumento centrado na saúde uniu facções ideológicas dentro do partido. A campanha da deputada Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York, enviou um e-mail aos apoiadores com o assunto: “Confirmar Amy Coney Barrett será o fim da Lei de Cuidados Acessíveis”.

Em uma série de tuítes, a senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, chamou a nomeação de “ilegítima” e descreveu os esforços do Partido Republicano para empurrar sua nomeação como o coroamento de um “ataque de décadas ao nosso judiciário por bilionários e corporações gigantes para pender os tribunais na direção dos ricos e poderosos”.

Warren também abordou o tema do sistema de saúde, escrevendo: “Sabemos que Trump escolherá um candidato à Suprema Corte que dará o golpe mortal na Lei de Cuidados Acessíveis e destruirá os cuidados de saúde de milhões de pessoas durante uma pandemia mortal. Sabemos porque ele já está no tribunal exigindo isso”.

Os dois senadores democratas do estado de Nevada (decisivo para as eleições) também destacaram a Lei de Cuidados Acessíveis em suas reações ao anúncio de Trump.

A senadora Catherine Cortez Masto, presidente do Comitê de Campanha do Senado Democrata, disse que estava “certa”, com base em seu estudo sobre a juíza Barrett antes de sua confirmação para a bancada federal em 2017, de que a indicada “seria o voto decisivo que arrancaria as proteções para condições preexistentes para mais de um milhão de cidadãos do estado de Nevada e milhões de norte-americanos”.

“A juíza Barrett não apenas apoia o plano do presidente de desmantelar a lei de saúde do nosso país e eliminar as liberdades reprodutivas”, disse a senadora Jacky Rosen, “mas a pressa em confirmar sua nomeação viola claramente o precedente que os republicanos do Senado estabeleceram há apenas quatro anos para preencher uma vaga na Suprema Corte”.

Evitar o tema religião

Os democratas, porém, têm sido cuidadosos para não fazer menção à fé de Barrett, preocupados que sua oposição possa ser usada como alimento para as reivindicações republicanas de preconceito anticatólico. Ainda assim, o senador republicano da Flórida Marco Rubio tuitou um videoclipe na manhã de sábado sugerindo exatamente isso.

“Hoje o ataque pode ser contra o catolicismo”, escreveu Rubio. “Mas amanhã, nenhuma religião estará a salvo dos mesmos ataques. E então a mensagem será clara: se você quiser servir em um cargo público, especialmente na mais alta corte do país, apenas aqueles dispostos a esconder ou negar sua fé poderão se candidatar”.

Em seus comentários para a câmera, Rubio fez referência à agora infame linha de questionamento da senadora democrata da Califórnia Dianne Feinstein, que disse sobre Barrett, em sua audiência de 2017, que “o dogma vive ruidosamente dentro de você”.

Esse comentário irritou os conservadores católicos e levou os republicanos a acusar os democratas de impor “testes religiosos” em indicados para a Corte. Os democratas, desta vez, parecem determinados a evitar o mesmo tipo de repercussão.

Texto traduzido. Clique aqui para ler o original em inglês.