6 ações judiciais que Trump terá que enfrentar quando deixar a Casa Branca

É impossível saber se alguma delas vai evoluir para uma ameaça real, mas ele terá menos proteções legais como ex-presidente do que tem como líder em exercício

Chris Cillizza, da CNN
11 de novembro de 2020 às 10:04
O atual presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington
Foto: Carlos Barria - 07.nov.2020 / Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltará a ser o velho Donald Trump em 71 dias. E caso você tenha se esquecido, há ao menos meia dúzia de processos judiciais em andamento envolvendo o nome dele. 

Há tanta turbulência política em torno do primeiro mandato do republicano que talvez seja necessário relembrar as ações ainda pendentes e como está a situação de cada uma delas neste momento.

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Funcionamento financeiro interno da Trump Organization

Este caso, que está sendo supervisionado pelo procurador Cyrus Vance Jr., surgiu a partir de informações sobre vários repasses secretos de dinheiro feitos em meio à eleição de 2016 por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, a mulheres que alegavam que haviam tido um caso extraconjugal com o magnata. 

Sob juramento, Cohen disse ao Congresso em 2019 que “não há dúvida” de que Trump sabia sobre os pagamentos. Contudo, a investigação vai além disso. As jornalistas da CNN Kara Scannell e Erica Orden escreveram em outubro: “Promotores sugerem no tribunal que a investigação pode determinar se o presidente e a empresa dele se envolveram em fraude bancária, fraude de seguro, fraude fiscal criminal e falsificação de registros comerciais”.

Trump vem tentando repetidamente bloquear a intimação da procuradoria para ele fornecer oito anos de declarações de impostos e registros financeiros como parte da investigação.

Avaliação dos próprios ativos

Na esteira do depoimento de Cohen alegando que Trump, assim como membros da família dele, tinha repetidamente “inflado o total de ativos quando convinha, como na tentativa de ser listado entre as pessoas mais ricas da Forbes, e os esvaziado para reduzir os impostos imobiliários”, a procuradora-geral de Nova York Letitia James anunciou que iria investigar essas informações para ver se elas configuram fraude.

Em outubro, Eric Trump, filho do empresário, foi questionado sob juramento sobre se ele ou a companhia do pai tentaram inflar ou esvaziar artificialmente os ativos.

Cláusula de emolumento

Esta ação foi apresentada em 2017 e alegava que Trump tinha violado a cláusula de emolumentos (taxas cobradas para remunerar o custo de serviços prestados por órgãos públicos), prevista na Constituição do país, ao lucrar com gastos de governos estrangeiros no hotel dele no centro de Washington.

O caso parecia morto até maio, quando o 4º circuito anulou a decisão de um painel de três juízes que dizia que os demandantes não tinham legitimidade para abrir o caso. Trump apelou da decisão à Suprema Corte. (Também há um segundo caso de emolumento pendente, apresentado por um grupo de restaurantes e uma operadora de hotel.)

Difamação de jornalista

Dias antes do principal dia da eleição norte-americana, um juiz federal rejeitou uma tentativa de Trump, representado por advogados de Departamento de Justiça, para tentar encerrar de vez um caso apresentado pela jornalista Elizabeth Jean Carroll. Ela afirma que Trump a estuprou nos anos 1980. Ele nega as acusações e já disse que “ela não é meu tipo”. O caso agora está tramitando no sistema judiciário federal.

Difamação de participante do programa “O Aprendiz”

Summer Zervos, ex-participante do programa “O Aprendiz”, processou Trump em 2017, alegando que, ao negar as acusações de que ele havia abusado sexualmente dela em 2007, o empresário a difamou e a submeteu a uma situação de assédio. Os trâmites – incluindo uma possível intimação para Trump prestar depoimento – foram pausados até ele deixar a presidência.

Caso Mary Trump

A sobrinha de Donald Trump – e autoria do livro Too Much and Never Enough: How My Family Created the World's Most Dangerous Man (Demais e nunca o suficiente: como minha família criou o homem mais perigoso do mundo, em tradução livre) – o processou em setembro. Ela afirma que ele, a irmã dele e o falecido irmão dele cometeram fraude para impedi-la de obter a parte que cabia a ela do patrimônio do pai de Donald Trump, Fred.

Além desses seis casos, ainda há a dúvida se Trump poderia ser acusado de obstrução de Justiça por suas tentativas de impedir e inibir a investigação sobre as eleições de 2016 e o papel da Rússia no processo eleitoral. Durante um depoimento ao Congresso em julho de 2019, o conselheiro especial Robert Mueller, ex-diretor do FBI, sugeriu que acreditava que Trump poderia ser acusado quando deixasse a presidência.

É impossível saber se qualquer uma dessas ações pendentes vai evoluir para uma ameaça real a Trump. Principalmente quando se considera que ele tem mostrado, há décadas, uma vontade de usar absolutamente todas as vias legais para se proteger, deixando os fatos menos claros e retardando o processo.

Entretanto, o que fica claro é que Trump terá menos proteções legais como ex-presidente do que tem hoje como líder em exercício. Bem menos.

(Texto traduzido. Leia o original em inglês.)