Tribunal do Japão considera inconstitucional proibir casamento gay

Decisão histórica não legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo, mas é considerada um avanço por ONGs e ativistas LGBTQI+

Chie Kobayashi e Julia Hollingsworth, da CNN
17 de março de 2021 às 09:00 | Atualizado 17 de março de 2021 às 10:42

Um tribunal do Japão decidiu que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. A decisão é histórica e pode anunciar uma nova era para a igualdade do casamento no país. 

É a primeira vez que uma corte se pronuncia sobre a constitucionalidade do tema no Japão, o único país do G-7 que não reconhece as uniões civis ou o casamento homossexual. Apesar disso, algumas regiões emitem "certificados de parceria" que concedem alguns direitos que beneficiam esses casais.

O caso que levou à decisão começou a ser julgado em 2019, quando três casais de Hokkaido entraram com um processo reivindicando 1 milhão de ienes (cerca de R$ 50 mil) por danos psicológicos causados pelo governo por não permitir o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. 

O Tribunal Distrital de Sapporo, em Hokkaido, definiu que a falta de reconhecimento do governo para o casamento do mesmo sexo é uma violação de uma seção da constituição que exige leis iguais para todos. Os pedidos de indenização dos casais foram rejeitados. 

Esse é apenas um entre os vários casos de casais do Japão que processam o governo, argumentando que a lei atual sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo viola os direitos constitucionais e que eles deveriam ter os mesmos direitos e privilégios legais dos casais heterossexuais. 

"A decisão de hoje reconheceu que realmente existimos", disse um dos autores da ação conhecido pelo pseudônimo de Takashi. "Quero uma sociedade onde as minorias sexuais tenham esperança e escolha no futuro."

Kanae Doi, diretora japonesa da organização sem fins lucrativos Human Rights Watch (HRW), disse que a decisão por si só não legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, que precisaria de uma decisão da Suprema Corte, o que pode levar vários anos.

Alternativamente, o poder legislativo do Japão poderia aprovar uma lei tornando o casamento entre pessoas do mesmo sexo legal, embora não haja vontade política do partido no poder para fazê-lo, afirmou Doi.

A diretora da HRW considera, no entanto, que a decisão foi significativa, pois deu um passo em direção à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Takeharu Kato, advogado dos autores, disse que também ficou comovido com o veredicto. "Nunca esperei que o tribunal decidisse isso com clareza", disse em entrevista coletiva, acrescentando que os casais agora estão considerando levar o caso a um tribunal superior.

Entenda a lei japonesa

A homossexualidade é legal no Japão desde 1880 e o país é relativamente liberal em comparação com algumas outras nações asiáticas. Na Ásia, apenas um lugar legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Taiwan. 

Em Tóquio, capital do Japão, dois distritos aprovaram uma lei em 2015 que permite que casais do mesmo sexo obtenham “certificados de parceria”, dando-lhes direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Desde então, dezenas de municípios aprovaram decretos não oficiais reconhecendo as relações entre pessoas do mesmo sexo, embora não ofereçam o mesmo nível de direitos legais que os casamentos heterossexuais. 

Ativistas dizem que a comunidade LGBTQI+ do Japão ainda enfrenta preconceito e que o país ainda não promulgou uma lei nacional para proteger essas pessoas da discriminação. De acordo com Doi, pessoas foram demitidas de seus empregos por serem gays. 

A HRW, junto com organizações LGBTQI+, tem pedido ao Japão para adotar uma Lei de Igualdades antes das Olimpíadas de Tóquio, previstas para julho deste ano.

“O Japão é muito, muito atrasado em termos de legislação relativa às pessoas LGBT”, disse Doi. “Essa decisão histórica vai pressionar aqueles que se opõem à Lei de Igualdade LGBT.” 

(Texto traduzido; leia o original em inglês)