Análise: Possível ataque dos EUA à Venezuela levanta contradições legais
Indulto concedido por Donald Trump a um ex-presidente hondurenho preso por tráfico de drogas prejudicaria justificativa para usar força militar contra Maduro, quem ele acusa do mesmo crime
A intensificação das ameaças dos Estados Unidos contra a Venezuela aumentou as expectativas de uma ação militar iminente.
Ao mesmo tempo, o presidente Donald Trump pressiona o regime de Caracas e demonstra sua força no Hemisfério Ocidental.
Cada sinal e advertência pública do presidente aumenta o risco de que os EUA estejam em um caminho definitivo rumo a um confronto militar. Isso representaria uma grande aposta política, dada a antipatia do povo americano por novas guerras no exterior.
A controvérsia também cresce devido a novas preocupações sobre a legalidade de qualquer ação potencial contra a Venezuela e alertas de que os ataques letais do governo contra supostos navios de narcotráfico no Caribe violaram as leis da guerra.
Comissões do Congresso prometem uma análise bipartidária rigorosa dos ataques, uma ocorrência rara no segundo mandato de Trump.
E, em uma manobra durante o feriado de Ação de Graças, Trump pareceu minar a justificativa de que está combatendo os cartéis regionais ao oferecer um indulto a um ex-presidente hondurenho preso no ano passado nos EUA por tráfico de cocaína para o país.
Trump alimentou as expectativas de uma guerra iminente na Venezuela ao alertar, no Dia de Ação de Graças, que os EUA "muito em breve" começariam a agir por terra para deter as supostas redes de narcotráfico.
No sábado (29), ele declarou que o espaço aéreo do país, rico em petróleo e empobrecido, deveria ser considerado fechado.
Uma frota de navios americanos está estacionada no Mar do Caribe, perto da Venezuela, liderada pelo porta-aviões mais poderoso do mundo, o USS Gerald R. Ford.
Autoridades do governo passaram semanas elaborando argumentos jurídicos para ações contra narcotraficantes regionais, argumentos que, segundo críticos, não atendem aos requisitos legais e constitucionais.
Contudo, com os Estados Unidos potencialmente à beira de uma nova guerra, o governo ainda não apresentou ao público justificativas embasadas em evidências e fundamentos jurídicos para o envio de cidadãos americanos para o combate.
Isso levanta a possibilidade de que o acúmulo de tropas e as ameaças façam parte de uma campanha de pressão psicológica para forçar o presidente Nicolás Maduro a renunciar ou para encorajar autoridades ou generais a derrubá-lo.
Ou um possível confronto militar com a Venezuela poderia ser simplesmente um novo sinal de que este governo vê poucos entraves políticos, morais, legais ou constitucionais para agir exatamente como Trump deseja.
E mesmo que tudo isso seja um blefe para provocar uma mudança de regime pacífica, as autoridades terão que considerar em breve o que fazer se falhar.
A autoridade de Trump sofrerá um grande golpe se ele reduzir as forças americanas enquanto Maduro ainda estiver no poder.
No domingo (30), o presidente americano confirmou pela primeira vez que havia falado ao telefone com Maduro recentemente, mas não disse quando ou o que discutiram.
"Não quero comentar; a resposta é sim", declarou Trump a repórteres a bordo do Air Force One. "Não diria que foi bem ou mal. Foi um telefonema."
Risco de conflitos no exterior
Uma nova guerra dos Estados Unidos ou uma ação militar concentrada no exterior contradiria um dos princípios fundamentais da política externa do presidente: evitar novos conflitos no exterior.
Diversas pesquisas mostram que os americanos se opõem a um ataque à Venezuela.
Uma pesquisa da CBS News realizada no mês passado revelou que 76% não acreditavam que Trump tivesse explicado sua posição sobre o país e apenas 13% o consideravam uma grande ameaça à segurança dos EUA.
No passado, algumas administrações americanas fizeram grandes esforços antes de um envolvimento militar para preparar o público para a ação e angariar apoio ao presidente, como foi o caso antes da invasão do Iraque em 2003.
Mas, além de comentários vagos sobre o combate aos cartéis de drogas, alguns dos quais podem exagerar o papel da Venezuela no tráfico de narcóticos, as autoridades ofereceram poucas explicações ao público.
Ainda assim, milhões de venezuelanos não sentiriam falta de Maduro se ele fosse deposto após anos de repressão que empobreceram um país com enorme potencial econômico e levaram à fuga de milhões de refugiados, inclusive para os Estados Unidos.
Existem alguns cenários em que a saída de Maduro poderia beneficiar a política externa de Washington e a região, embora autoridades do governo tenham oferecido pouca clareza sobre se planejaram o que fazer após uma eventual ação militar.
A falha em fazer isso no Iraque e no Afeganistão levou a desastres na política externa.
Alguns analistas temem que a mudança de regime possa desencadear caos e derramamento de sangue em uma nação tão fragmentada quanto a Venezuela, possivelmente enviando ainda mais refugiados para países vizinhos e para os EUA.
O senador Markwayne Mullin, no entanto, defendeu a abordagem de Trump.
Ele afirmou no programa "State of the Union" da CNN, no domingo (30), que o presidente convidou Maduro a deixar o país e que está protegendo os EUA de narcotraficantes.
"Ele deixou bem claro que não vamos enviar tropas para a Venezuela", falou o republicano do estado do Oklahoma à jornalista Dana Bash, embora Trump não tenha descartado publicamente essa possibilidade.
A controvérsia sobre as intenções do governo na região foi ainda mais alimentada pelo que pessoas familiarizadas com o ocorrido descreveram à jornalista Natasha Bertrand, da CNN, como um ataque militar americano subsequente a uma embarcação suspeita de tráfico de drogas em 2 de setembro, após um ataque inicial que não matou todos a bordo.
Especialistas e alguns legisladores expressaram preocupação de que o chamado ataque duplo viole as leis dos conflitos armados, que proíbem a execução de um combatente inimigo que seja retirado do combate por ferimento ou rendição.
Detalhes das ofensivas foram divulgados inicialmente pelos jornais The Intercept e The Washington Post.
Ataques infringem direito das vítimas
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, insiste que todos os ataques a embarcações supostamente envolvidas com drogas são legais sob as leis americanas e internacionais. Isso porque, em parte, os traficantes foram designados como terroristas pelo governo americano.
Mas os críticos de Trump argumentam que o presidente está travando uma guerra sem a autorização do Congresso, conforme exigido pela Constituição, e infringindo o direito das vítimas ao devido processo legal.
O senador democrata Mark Kelly, capitão da Marinha aposentado e piloto de caça, afirmou no programa “State of the Union” que, com base no que sabia sobre o ataque, não teria cumprido a ordem de realizar um segundo ataque.
“Se o que foi relatado for preciso, tenho sérias preocupações sobre qualquer pessoa nessa cadeia de comando ter ultrapassado um limite que jamais deveria ultrapassar. Não somos a Rússia. Não somos o Iraque”, disse Kelly.
“Eles se enrolaram tentando nos explicar, na Comissão de Serviços Armados, como isso é legal, sem compartilhar todas as informações, o que é realmente preocupante. Mas atacar sobreviventes na água, isso claramente não é legal", acrescentou.
Kelly foi advertido pelo Pentágono de que poderia ser convocado novamente para um tribunal militar devido a um vídeo que gravou com outros parlamentares democratas, no qual lembrava aos militares que eles não eram obrigados a cumprir ordens ilegais.
Os parlamentares afirmaram que o presidente dos EUA colocou sua segurança em risco ao acusá-los de “comportamento sedicioso, punível com a morte”.
Desde então, ele negou ter “ameaçado de morte” o grupo.
As comissões de serviços armados da Câmara e do Senado prometeram realizar uma supervisão rigorosa das operações do governo no Caribe.
Indulto de Juan Orlando Hernández
A inquietação sobre as motivações do governo Trump na América Latina também está sendo alimentada por um anúncio extraordinário do presidente de que planeja indultar o ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández.
O perdão viria apenas um ano após o início de sua sentença de 45 anos de prisão federal por tráfico de drogas.
Hernández foi considerado culpado de conspirar com cartéis para transportar 400 toneladas de cocaína através de Honduras para os EUA, de proteger e enriquecer traficantes de drogas em seu círculo íntimo.
O indulto concedido pelo presidente a um líder que comandou seu país como um narcoestado prejudicaria seriamente sua justificativa para usar a força militar contra Maduro, a quem ele acusa do mesmo crime.
“Ele foi o líder de uma das maiores organizações criminosas já condenadas em tribunais americanos. E menos de um ano após o início de sua sentença, o presidente Trump o indulta, sugerindo que Trump não se importa com o narcotráfico”, disse o senador democrata da Virgínia, Tim Kaine, no programa “Face the Nation”, da CBS.
“Se ele não se importa com o narcotráfico… então o que é essa história da Venezuela, afinal?”, perguntou.
O presidente insistiu aos repórteres no domingo (30) que a condenação foi uma “armação de Biden” e insinuou que ninguém que tenha servido como presidente deveria ser julgado por transgressões no cargo.
“Peguem qualquer país que quiserem, se alguém vende drogas nesse país, isso não significa que vocês devam prender o presidente e colocá-lo na cadeia pelo resto da vida”, afirmou ele.
O senador Markwayne Mullin declarou no programa “State of the Union” que houve “provavelmente um gesto de boa-fé” na oferta de indulto do presidente e que confiava em sua abordagem “natural” para assuntos externos.
A comparação do devido processo legal oferecido anteriormente pelos Estados Unidos a Hernández, que foi condenado por um júri, com o destino de narcotraficantes que foram jogados no Mar do Caribe, sem que as autoridades aparentemente soubessem suas identidades, é impressionante.
O momento escolhido por Trump para conceder o indulto sugere uma explicação alternativa, já que ocorreu pouco antes da eleição presidencial em Honduras, no domingo (30).
Na sexta-feira (28), Trump declarou apoio à candidatura populista de Nasry "Tito" Asfura, do mesmo Partido Nacional conservador de Hernández.
Sua dupla intervenção parece uma tentativa de influenciar as eleições, visto que ele ameaçou, em uma publicação no Truth Social, que os EUA não trabalhariam com nenhum outro presidente além de Asfura.
Apoio de Trump a líderes na América Latina
Esta não é a primeira vez que Trump tenta usar seu poder e influência para apoiar líderes semelhantes ao trumpismo no Hemisfério Ocidental.
Ele impôs uma tarifa de 50% ao Brasil depois que o país processou seu amigo e ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de fraude eleitoral.
O republicano ofereceu um pacote de ajuda de US$ 40 bilhões (aproximadamente R$ 213 bi) à Argentina, condicionado ao apoio do partido de outro aliado, o presidente Javier Milei, nas eleições de meio de mandato.
O líder americano também se aliou ao presidente Nayib Bukele, líder de El Salvador, que acolheu em uma notória prisão deportados da onda de expurgos promovida pelo governo Trump e que se autodenomina "o ditador mais descolado do mundo".
Existem razões legítimas de política externa para que os Estados Unidos busquem relações mais estreitas com líderes latino-americanos, especialmente em sua tentativa de conter a influência da Rússia e da China na região.
A questão que agora preocupa a América Latina é se Trump está disposto a usar a força, e não apenas o poder executivo e o dinheiro dos contribuintes, para impor o regime que deseja na Venezuela.
