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    Análise: Suprema Corte de Israel desfere grande golpe em Netanyahu, que pode ter que “engolir” para evitar crise em meio à guerra

    Pela primeira vez, o tribunal rejeita uma das Leis Básicas de Israel e passa a ter poder de agir contra as decisões do governo

    Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu
    Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu 28/10/2023 ABIR SULTAN /Pool via REUTERS

    Elliott Gotkineda CNN Tel Aviv, Israel

    No dia de Ano Novo, pouco menos de três meses após os ataques terroristas do Hamas, a Suprema Corte de Israel emitiu uma decisão histórica. Em uma decisão de 8 a 7, ela derrubou uma emenda controversa à Lei Básica que removia o poder do próprio tribunal de anular decisões do governo com base na “razoabilidade”.

    A decisão foi sem precedentes: nunca o tribunal havia rejeitado uma das Leis Básicas de Israel, que funcionam como uma constituição informal, ou uma emenda a ela. Segundo o tribunal, o motivo seria devido ao golpe “severo” e “sem precedentes” que a lei representava para a característica central de Israel como um estado democrático.

    Dessa forma, o tribunal terá novamente o poder de agir contra as decisões do governo, como fez quando impediu que um fraudador de impostos condenado servisse no gabinete.

    Em tempos mais comuns, a decisão poderia ter precipitado uma crise constitucional, ou pior. “Se não tivéssemos a guerra (do Hamas), teríamos uma guerra interna e evitamos isso”, disse Reuven Hazan, professor de ciência política da Universidade Hebraica de Jerusalém, à CNN.

    Quando entrevistado por Wolf Blitzer, da CNN, em julho, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, recusou-se a responder se acataria uma decisão da Suprema Corte que o contrariasse. Agora que a decisão foi tomada, o primeiro-ministro, geralmente combativo, manteve-se calmo.

    “Não acho que ele tenha a capacidade” de responder, diz Amit Segal, analista político chefe do Channel 12 de Israel. Ele analisa que “antes da guerra, seus aliados (os ministros de extrema-direita, Itamar) Ben Gvir e (Bezalel) Smotrich teriam exigido que ele o fizesse e o teriam arrastado para isso. Agora eles não podem porque é uma guerra e, depois da guerra, acho que esse será o menor de seus problemas”.

    O pacote de reforma judicial foi o carro-chefe da política de Netanyahu em seu último período como primeiro-ministro. O fato de a única lei do pacote que ele conseguiu aprovar ter sido rejeitada pela Suprema Corte é um golpe contra ele pessoalmente e contra as políticas de divisão de seu governo de direita.

    Mas, como diz Segal, ele tem problemas maiores no momento. Depois de 7 de outubro, a reputação de Netanyahu como “Sr. Segurança” foi destruída.

    Além de supervisionar a luta contra o Hamas em Gaza, ele está lutando por sua própria vida política. Pesquisas recentes do Israel Channel 13 sugerem que, se uma eleição fosse realizada amanhã, ele estaria fora do cargo.

    Assim, restava a Yariv Levin, Ministro da Justiça de Netanyahu e o arquiteto dos planos de reforma judicial, dizer alguma coisa. Mas tudo o que ele fez foi atacar o momento da decisão (que não estava à disposição da Suprema Corte devido à aposentadoria iminente de dois juízes), dizendo que era o oposto da unidade que o país exigia agora.

    “Em vez de transformar isso em uma crise, o governo basicamente vai engolir isso e continuar tentando levar a guerra adiante e não voltar a polarizar o país”, diz Hazan.

    O que ajudou foi o fato de os oponentes do projeto de lei também terem aceitado a decisão com tranquilidade. Benny Gantz, líder do bloco político da Unidade Nacional, que agora faz parte do gabinete de guerra, disse que o veredicto deve ser respeitado e que Israel deve evitar reabrir as feridas do ano passado.

    Ele disse que “somos irmãos. Todos nós temos um destino comum”.

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