Análise: Uruguai se distancia do "modelo Bukele" em segurança

O Uruguai é considerado um dos países mais seguros da América Latina, mas o aumento da preocupação da população com a criminalidade obrigou seus formuladores de políticas públicas a desenvolver uma nova estratégia “democrática” para enfrentar o problema.

O objetivo é reduzir as taxas de homicídio, ao mesmo tempo em que se afasta deliberadamente das medidas draconianas de segurança popularizadas pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, conhecido por seu estilo autoritário.

Embora a repressão implacável ao crime promovida pelo autoproclamado “ditador mais legal do mundo” tenha reduzido significativamente os homicídios em El Salvador, críticos afirmam que isso ocorreu ao custo de encarceramento em massa e da erosão dos direitos democráticos.

O Uruguai, um país que restaurou a democracia em 1985, após mais de uma década sob uma ditadura militar, rejeitou essa abordagem, apesar de muitos de seus vizinhos estarem adotando medidas semelhantes.

“Mais policiais, mais prisões e penas mais severas. Historicamente, essa foi a fórmula para o fracasso. E ela só tornou os problemas ainda piores”, afirma o criminologista Emiliano Rojido, assessor de políticas de segurança pública do Ministério do Interior do Uruguai.

Em vez disso, o Uruguai elaborou um projeto de 10 anos chamado Plano Nacional de Segurança, que busca enfrentar a questão por meio de uma abordagem que envolva todo o governo, em vez de tratá-la exclusivamente como um problema policial. O projeto foi proposto pela administração de esquerda do presidente Yamandú Orsi e desenvolvido com o apoio de vários partidos.

O ministro do Interior do Uruguai, Carlos Negro, que liderou a implementação do plano, afirmou que seu país quer que ele seja “democrático, republicano e participativo”. Ele insiste que o projeto não recorrerá a “fórmulas ou medidas autoritárias” como as do modelo de Bukele, que, segundo ele, não pode ser implementado em uma nação democrática.

O modelo de Bukele na América Latina

A insegurança relacionada ao crime é uma ameaça crescente em grande parte da América Latina. Um estudo de 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime constatou que as Américas têm a maior taxa regional de homicídios do mundo, além de altos índices de violência homicida relacionada ao crime organizado.

Isso provocou ansiedade entre a população e aumentou a pressão por soluções drásticas. “Toda a região vem enfrentando uma deterioração dos indicadores de segurança pública há décadas”, explica Diego Sanjurjo, um dos principais membros do Glacsed (Grupo Latino-Americano e Caribenho para Segurança e Democracia) e ex-coordenador de Estratégias Abrangentes e Preventivas de Segurança durante o governo uruguaio anterior, de direita, liderado por Luis Lacalle Pou.

“Mercados ilegais e grupos criminosos vêm crescendo há décadas, e os poucos países que eram considerados seguros também começaram a enfrentar problemas graves, como Uruguai, Chile, Costa Rica e Equador”, acrescenta Sanjurjo.

Os Estados Unidos estabeleceram parcerias com vários países latino-americanos para combater o crime organizado e realizaram dezenas de ataques militares contra supostos traficantes de drogas. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, visitou Colômbia, Equador e Peru nesta semana para discutir esforços de segurança.

Diante do aumento da criminalidade, alguns países da região, incluindo Colômbia, Equador e Argentina, estão tentando reproduzir partes do modelo de Bukele, com planos de construir grandes complexos penitenciários e aumentar o policiamento.

O modelo linha-dura é apontado como responsável por transformar El Salvador de um dos países mais violentos do mundo em um dos mais seguros, com apenas 1,3 homicídio por 100 mil habitantes, segundo o governo salvadorenho.

Mas, segundo os críticos, a queda expressiva da violência no país teve um alto custo para os direitos humanos. A democracia de El Salvador enfraqueceu em meio a um estado de emergência que já dura anos, prisões em massa sem o devido processo legal, denúncias de tortura (negadas pelo governo), controle da Suprema Corte e uma reforma constitucional que permite a reeleição presidencial por tempo indeterminado, de acordo com a organização Varieties of Democracy.

Além disso, especialistas e autoridades afirmam que o modelo de Bukele não é facilmente aplicável em outros países — devido a diferenças fundamentais de tamanho, geografia, atividade criminosa, estrutura institucional e outros fatores — e tampouco garante o sucesso. O Uruguai é aproximadamente oito vezes maior que El Salvador, sua economia é mais forte e seu índice de risco é menor, segundo o monitor de conflitos Acled.

A estratégia alternativa do Uruguai

Rojido rejeitou a estratégia de oferecer segurança sacrificando direitos. “Entendemos a segurança pública como o exercício de direitos: o direito à vida, o direito à propriedade, o direito à liberdade. Se precisamos restringir direitos para alcançar segurança, há algo errado”, afirmou.

Diego Sanjurjo, membro do Partido Colorado do Uruguai, alertou que políticas de segurança repressivas tendem a ser viciantes.

“Você coloca mais 1.000 policiais nas ruas, mas o crime não diminui. Ainda assim, ninguém pensa em reverter a medida. Pelo contrário, os cidadãos querem mais policiais... Ninguém jamais diz: se isso não funcionou, vou voltar atrás”, afirmou. “Praticamente todos os países da América Latina estão nesse trem: um sistema de segurança cada vez mais caro que não produz resultados.”

O plano do Uruguai busca enfrentar o problema por meio de múltiplas abordagens. Primeiro, trata a segurança pública como uma política de Estado de longo prazo, que terá duração de uma década e irá “transcender os mandatos”, segundo Rojido.

Segundo, deixa de enxergar a questão como um problema exclusivamente policial e passa a envolver mais órgãos do governo, além da sociedade civil e do setor privado, incluindo empresas de segurança e companhias de tecnologia.

E, terceiro, pretende basear as políticas públicas em fatos e evidências, em vez de retórica e demagogia, de acordo com Rojido.

O Uruguai também está recebendo apoio de diversas organizações. O país criou um grupo de instituições internacionais para fornecer assistência técnica e apoio financeiro, além de documentar a implementação do plano, “na esperança de que a experiência do Uruguai também possa ser útil para outros países da região”, explica Rojido.

O Uruguai também é membro do Glacsed, liderado pelos ex-presidentes da Costa Rica e do Peru, Carlos Alvarado e Francisco Sagasti. O grupo busca especificamente “ampliar e fortalecer o debate sobre como enfrentar o crime organizado com respostas firmes que permaneçam dentro do Estado de Direito e não impliquem um retorno a regimes autoritários”, afirma Sanjurjo, uma de suas principais figuras.

Quando os resultados são esperados?

Até o momento, as autoridades uruguaias não conseguiram reduzir os homicídios, cuja grande maioria está ligada ao crime organizado.

Na capital uruguaia e em suas áreas metropolitanas, a taxa de homicídios nos últimos cinco anos oscilou entre 16 e 18 por 100 mil habitantes, enquanto, em todo o país, está em torno de 10 por 100 mil. Trata-se de um crime que, estatisticamente, aumentou ao longo do último meio século e que é a principal preocupação dos uruguaios, segundo pesquisas de opinião.

No entanto, outros crimes vêm apresentando queda constante, incluindo furtos, roubos, violência de gênero e crimes cometidos dentro de presídios, entre outros.

“É claro que estamos plenamente conscientes da dimensão do desafio que estamos enfrentando”, afirma Rojido.

Especialistas alertam que os resultados não virão rapidamente.

É por isso que os formuladores de políticas públicas afirmam ter elaborado o plano do Uruguai como uma estratégia de 10 anos, que se estende por pelo menos dois mandatos de governo.

Para isso, o Uruguai reúne condições favoráveis para estabelecer a segurança como uma política de Estado, “como o diálogo permanente entre as diferentes forças políticas e uma sociedade civil robusta”, afirma Rojido. “Porque, no fim das contas, os partidos têm se alternado no governo, e nenhum deles foi capaz de encontrar soluções por conta própria”, acrescenta.

Eles já conhecem a alternativa: pessoas perdendo a confiança na democracia e o surgimento de “soluções mágicas, atalhos e propostas demagógicas, populistas e autoritárias”, afirmou.