Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU em Nova York?
Departamento de Estado americano negaram visto ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, que estava previsto para discursar no evento
Nesta semana, os Estados Unidos negaram visto ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, para a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
No evento, que acontece neste mês na sede da ONU em Nova York, França, Canadá e Reino Unido devem entrar no grupo de 144 países que reconhecem oficialmente um Estado da Palestina.
O Departamento de Estado anunciou na sexta-feira que está “negando pedidos e revogando vistos” de membros da Autoridade Palestina (AP) e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).
Um funcionário do Departamento de Estado confirmou que “Abbas é afetado por esta ação junto com aproximadamente 80 outros funcionários da AP”.
Recentemente, autoridades brasileira também tiveram o visto revogado pelo governo Trump – o que inclui ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco.
Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU?
Embora a sede da ONU esteja localizada em Nova York, ela segue um regime jurídico especial.
"É como se esse território fosse da ONU e não dos Estados Unidos. Sob jurisdição da ONU, um território ONUsiano", explica à CNN a professora Priscila Caneparo, do programa de pós-graduação da Ambra University..
No entanto, isso não exclui a sede da ONU de seguir as regras migratórias do país anfitrião.
"O Acordo de Sede da ONU com os Estados Unidos de 1947 tem duas regras previstas ao mesmo tempo. A primeira é que os EUA continuam controlando a entrada de pessoas no seu território. Mas há um porém: que os Estados Unidos não imponham impedimentos ao trânsito para sede a quem vá as Nações Unidas a serviço. E quando o visto for exigido, ele deve ser concedido sem cobrança e o mais prontamente possível", pontuou Vitélio Brustolin, pesquisador de Harvard e professor de Relações Internacionais da UFF.
Brustolin destaca que os EUA devem conceder os vistos em acordo com o Acordo de Sede "independentemente de divergências políticas" do governo americano – o que levanta questionamentos sobre a recusa de visto a Abbas, já que as Nações Unidas reconhecem a Palestina como um Estado observador não membro.
"Claramente Trump está exercendo poder político sobre essa questão porque este governo é contra a criação do Estado palestino, diferentemente do governo Biden, do governo Obama, dos governos democratas que defendiam essa solução de dois Estados", completa o professor.
O analista político e professor da Temple University Lucas de Souza Martins acrescenta que a seção 11 do Acordo de Sede prevê que os EUA "não podem negar o visto para quem é convidado pelas Nações Unidas a participar de uma reunião da organização".
"Mesmo que você não seja Estado observador, uma vez que você é convidado pelas Nações Unidas, você tem uma brecha para fazer parte da reunião das Nações Unidas mesmo sem ter o 'apoio', digamos assim, dos Estados Unidos", disse à CNN.
"Inclusive a seção 11 também fala que os Estados Unidos não devem barrar profissionais de imprensa para fazer a cobertura das Nações Unidas, por exemplo", completou.
A professora Caneparo faz a ressalva que, na prática, os EUA têm o histórico de não concederem esse visto em algumas situações sob justificativas como segurança interna e soberania e ela acredita que há uma possibilidade concreta de representantes governamentais não estarem presentes na Assembleia Geral.
"Quando os Estados Unidos negam o visto, costumam ser contestados por violação do acordo. E isso pode gerar reação institucional da ONU e dos Estados membros", pontua Brustolin.
ONU já transferiu Assembleia para Suíça no passado
O caso das autoridades palestinas envolvendo o governo Trump não é o único. Segundo Brustolin, há precedentes raros e controversos.
Em 1988, Yasser Arafat, então presidente da Autoridade Palestina, teve seu visto negado pelos EUA para discursar na ONU.
A ONU transferiu a Assembleia Geral para o Palácio das Nações em Genebra, na Suíça, onde Arafat pôde discursar.
"É um precedente clássico, a gente estuda isso em Direito Internacional. E geralmente é citado quando os Estados Unidos descumprem o acordo", destaca.
Já em 2020, a situação se repetiu com o chanceler do Irã. Mohammad Javad Zarif teve o visto negado para participar da reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova York.
"Quando ocorrem esses casos, geralmente grande parte da Assembleia Geral e o Comitê de Relações com o país-sede condenam as restrições, exigem remoção do impedimento de viagem e geralmente afirmam que vistos para a ONU devem ser concedidos com celeridade", concluiu Brustolin.