Chile proíbe venda de bebidas alcoólicas em dia de votação de plebiscito; entenda
Cidadãos vão votar a proposta de uma nova Constituição, elaborada pelo Conselho Constitucional pela segunda vez
O Chile realizará, neste domingo (17), um plebiscito para votar a nova Constituição, elaborada pela Assembleia Constituinte do país pela segunda vez. A primeira tentativa não teve votos suficientes para ser aprovada.
Durante o dia irá vigorar uma lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas.
O que significa esta proibição?
O artigo 128 da Lei 18.700 indica que “no dia de eleição ou plebiscito, até duas horas após o encerramento da votação, não poderão ser realizados espetáculos de massa ou eventos esportivos, artísticos ou culturais, quando a força responsável pela ordem pública considera que estes [eventos] podem afetar o desenrolar normal do processo eleitoral.”
Em relação à chamada Lei Seca, o segundo parágrafo do regulamento diz que “no dia da eleição ou do plebiscito, entre as cinco horas da manhã e as duas horas após o encerramento da votação, os estabelecimentos comerciais não poderão vender bebidas alcoólicas para consumo no local ou fora dele, com exceção dos hotéis no que diz respeito aos hóspedes".
Por último, o regulamento específica que “a força responsável pela ordem pública ordenará o encerramento das atividades em locais em que esta regra for violada”.
O plebiscito é obrigatório para todos os cidadãos chilenos. A votação terá início às 8h, em todo o território nacional, com duração de 10 horas, ou seja, até as 18h.
“A favor” e “contra” são as duas opções que estarão disponíveis na cédula que os cidadãos receberão para votar.
