Como a nova Lei de Estrangeiros de Portugal afeta brasileiros?

A Lei dos Estrangeiros, um pacote anti-imigração que também afeta brasileiros, foi promulgado pelo presidente de Portugal nesta quinta-feira (16). Ele havia sido aprovado pelo Parlamento no dia 30 de setembro.

Uma primeira versão dessa lei havia sido vetada pelo Tribunal Constitucional português no início de agosto, demandando alterações.

A Agência de Migração e Asilo de Portugal estima que mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residiam legalmente em Portugal no ano passado, o dobro do número registrado três anos antes.

Os brasileiros são o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.

 

Quais são as alterações e como ela afeta brasileiros?

A nova lei  exige que imigrantes que consigam a autorização para residência em Portugal devem esperar dois anos para que solicitem que seus cônjuges se juntem a eles no país -- o chamado reagrupamento familiar.

Entretanto, nessa nova versão, há exceções.

Será possível solicitar o reagrupamento imediato para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência ou ao "cônjuge ou equiparado que seja, com o titular de autorização de residência, progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo".

Esse prazo também cai para 15 meses para "cônjuge ou equiparado" com quem o imigrante tenha morado junto por pelo menos 18 meses antes de ter entrado em Portugal.

Ainda assim, uma nova norma estabelece que este prazo também pode ser dispensado "em casos excepcionais devidamente fundamentados, por despacho do membro do governo responsável pela área das migrações".

Além disso, o novo regime limita os vistos para procura de trabalho para estrangeiros, permitindo essa prática apenas para aqueles que fizerem "trabalho qualificado".

O professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, explicou que, geralmente, o "trabalho qualificado" diz respeito a uma pessoa com graduação ou diploma maior.

Por fim, a nova lei altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

*com informações da Reuters e da CNN Portugal