Como é o processo de escolha dos juízes da Suprema Corte dos EUA

Cenário atual cria o que muitos conservadores veem como uma oportunidade rara de mudar a composição da Casa

Cenário atual cria o que muitos conservadores veem como uma oportunidade rara de mudar a composição da Suprema Corte
Cenário atual cria o que muitos conservadores veem como uma oportunidade rara de mudar a composição da Suprema Corte Foto: Divulgação / Pixabay

Da CNN

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A morte da juíza Ruth Bader Ginsburg deixou uma vaga aberta na Suprema Corte dos Estados Unidos apenas poucas semanas antes da eleição presidencial. O cenário cria o que muitos conservadores veem como uma oportunidade rara de mudar a composição da Casa – da divisão atual de cinco juízes conservadores e quatro liberais para uma maioria dominante de seis conservadores contra três liberais.

O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, disse que o indicado por Donald Trump “passará por uma votação” na Casa. Contudo, o presidente afirmou que os republicanos têm a “obrigação” de preencher a vaga “sem demora”, e ressaltou que vai revelar sua escolha para substituir Ginsburg até sexta-feira (25). Esta é uma das maiores deliberações do mandato presidencial de Trump.

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A vacância na Suprema Corte ocorreu 46 dias antes das eleições. É a segunda vez mais próxima do pleito que se abre uma vaga na Casa. A primeira foi em 1864, com a morte de Roger B. Taney a apenas 27 dias antes das eleições.

O que acontece agora?

Trump precisa indicar um nome para ocupar a vaga. Recentemente, ele divulgou uma lista de candidatos, mas já antecipou que vai escolher uma mulher para o lugar de Ginsburg, a segunda mulher a compor a Corte. As juízas Amy Coney Barrett e Barbara Lagoa são vistas como prováveis escolhas.

E o que acontece depois?

O nome escolhido deverá passar por um processo no Senado, que inclui audiências públicas. Depois, há uma votação da Comissão Judiciária do Senado e, em seguida, do próprio Senado.

Mesmo sem ainda ter uma indicação de Trump, os senadores correm para realizar todo o processo, provavelmente antes das eleições presidenciais, que serão realizadas em novembro. Ironicamente, a última indicação que conseguiu ser confirmada em menos de dois meses foi a de Ginsburg, em 1993.

Quantos votos são necessários para confirmar um novo juiz?

É necessário apenas uma maioria simples (metade mais 1). O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, tem a função de quebrar um empate, o que pode acontecer se três republicanos decidirem que não vão votar no indicado de Trump (o Senado tem 100 membros, sendo 53 republicanos, 45 democratas e 2 independentes). Isso, claro, presumindo que todos os democratas e independentes votem contra o indicado conservador..

O que acontece se não houver uma confirmação antes das eleições?

Alguns senadores republicanos já disseram que não vão apoiar a realização das audiências antes do dia da votação. Mas um novo Congresso toma posse em 3 de janeiro, então o Senado atual, de maioria republicana, tem apenas até lá para confirmar um indicado de Trump. No entanto, este fica no cargo até 20 de janeiro, então uma nova maioria republicana também pode confirmar uma indicação de Trump no começo do ano mesmo se ele perder a eleição.

O que acontece se os republicanos perderem o Senado nas eleições? Podem votar?

Sim. Mesmo que os democratas ganhem a Casa Branca e o Senado. Qualquer dia antes de 3 de janeiro, os atuais senadores republicanos ainda poderão seguir com o processo de confirmar um indicado conservador, o que construiria uma maioria muito conservadora na Suprema Corte por uma geração inteira ou mais.

Na prática, que diferença faz se Trump conseguir aprovar outro juiz?

Já há vários casos importantes em discussão. Aqui estão dois pontos que sofreriam um grande impacto com uma maioria conservadora ainda mais dominante na Corte.

• Affordable Care Act (Obamacare)

A lei, que aumenta o acesso dos norte-americanos a cobertura de saúde, já resistiu a diversas mudanças na Corte. Atualmente, enfrenta mais uma. Ela vem sobrevivendo apenas porque um juiz conservador – o chefe de Justiça, John Roberts – decidiu ficar do lado dos juízes liberais.

Mas a gestão Trump está envolvida em uma coalizão com vários estados para desafiar essa questão. Uma discussão está agendada para pouco depois das eleições. Uma maioria conservadora pode derrubar a lei, e Trump e outros republicanos não têm um plano para substituí-la.

• Aborto

Quando os republicanos conseguiram a vaga na Suprema Corte que abriu em 2016 – impedindo Barack Obama de indicar Merrick Garland para o lugar e dando a Trump um assento para preencher logo que assumiu a presidência –, eles mudaram o equilíbrio da Casa de uma forma que ameaça a histórica decisão de 1973, no caso Roe contra Wade, que legalizou o aborto nos EUA.

Se Ginsburg for substituída por um conservador, será preciso dois votos republicanos para proteger a legislação. Do contrário, há uma grande chance de o aborto passar a ser considerado um crime em muitos estados do país.

Quais senadores podem ser decisivos?

Dois republicanos – Susan Collins, do Maine, e Lisa Murkowski, do Alasca – já disseram que o próximo presidente, seja Trump ou o democrata Joe Biden, é quem deve escolher o indicado. Isso significa que Mitch McConnell pode perder mais um republicano e ainda ter Pence para desempatar a votação (em um cenário em que todos os democratas votem “não”).

Qual a idade média dos juízes da Suprema Corte?

Ginsburg tinha 60 anos quando o então presidente Bill Clinton a indicou, em 1992. Ela foi a pessoa mais velha a ser nomeada para o cargo em décadas. A maioria dos juízes da Corte está no fim dos 40 ou no começo dos 50 quando são nomeados. Os dois nomes que podem ser indicados por Trump, Barret e Lagoa, têm 49 e 52 anos, respectivamente. Mas o presidente também disse que está de olho em Allison Jones Rushing, que ainda tem cerca de 30 anos.

Qualquer uma dessas mulheres, se servirem à função até os 87 anos, como Ginsburg, ficariam na Suprema Corte por 30 ou 40 anos, junto aos dois outros juízes indicados por Trump, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que estão no começo dos 50.

Os juízes da Suprema Corte costumam servir tanto tempo?

A média de tempo que esses juízes ocupam um assento na Corte tem crescido muito. Segundo uma análise de 2018 da revista Harvard Business Review, a média nos próximos 100 anos vai aumentar 35 anos. Era 17 nos primeiros 100 anos. Isso significa que haverá cada vez menos indicados, e é por isso que os republicanos farão de tudo para colocar alguém jovem na Corte hoje.

Por que os juízes não se aposentam?

Na verdade, eles se aposentam. Os indicados por republicanos tendem a esperar por presidentes republicanos, como Anthony Kennedy, que se aposentou em 2018.

Ginsburg queria que a primeira presidente mulher escolhesse seu sucessor, então ela desistiu de se aposentar durante o governo Obama, esperando que Hillary Clinton pudesse ficar a cargo da tarefa. Em vez disso, ela morreu a tempo de Trump indicar alguém.

A mesma coisa poderia ter acontecido com Antonin Scalia, juiz republicano que morreu no fim da gestão Obama (a 269 dias das eleições). Mas como McConnell se recusou a permitir sequer uma audiência sobre o indicado do então presidente para substituir Scalia, a maioria conservadora da Corte ficou protegida.

Os juízes têm mandato vitalício?

Tecnicamente, não. A Constituição dá ao Congresso a possibilidade de definir a composição da Casa, mas o documento tem sido interpretado para conceder cargos vitalícios aos juízes. 

A Constituição diz que os juízes devem servir durante períodos de “bom comportamento”. Não cita um tempo específico ou uma data para encerrar as atividades na função, então isso nunca aconteceu. Mas não significa que não poderia acontecer. A forma como isso se daria precisaria ser discutida.

É possível mudar o número de juízes da Suprema Corte?

Isso seria mais fácil de mudar. O tamanho da Casa mudou algumas vezes durante os primeiros 100 anos dos EUA. Mas está com 9 desde anos 1860. Franklin D. Roosevelt tentou aumentar esse número para 15 na década de 1930, mas fracassou. 

Diversos democratas tentaram uma ideia parecida durante as últimas primárias presidenciais. O democrata mais importante do momento, Biden, já afirmou que se opõe a isso.

(Com informações de Zachary B. Wolf, da CNN, em Atlanta)

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