Deputado dos EUA envia carta à OEA sobre crise no STF e Moraes e cobra ação
Republicano Chris Smith solicitou que sejam tomadas "as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas"
Nos Estados Unidos, um deputado republicano e aliado do presidente Donald Trump enviou uma carta à OEA (Organização dos Estados Americanos) cobrando ações da entidade em relação às eleições no Brasil, citando a crise no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes e o caso do Banco Master.
O documento do deputado Chris Smith foi revelado pelo UOL e compartilhado com a CNN Brasil pelo gabinete do parlamentar.
A carta foi endereçada ao relator especial sobre Liberdade de Expressão e ao presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA, e enviada na terça-feira (15), mesmo dia da sessão histórica no STF.
Smith citou as eleições de outubro no Brasil para solicitar que sejam tomadas "as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas".
O republicano é um dos parlamentares mais longevos do Congresso dos EUA e membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Ele também é próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com quem se reuniu em diferentes oportunidades.
Em ações passadas relacionadas ao Brasil, por exemplo, Smith criticou o bloqueio temporário do X imposto pelo STF; presidiu uma audiência no Congresso sobre "censura e perseguição generalizadas no Brasil" e apresentou um projeto de lei para "impedir que fundos dos contribuintes americanos sejam destinados a ONGs progressistas que promovem a crescente repressão à liberdade de expressão no Brasil".
Deputado dos EUA cita Moraes e denuncia revelações do Caso Master
O republicano destacou já ter feito cobranças anteriores à organização sobre "o abuso de autoridade, a supressão da fala e a censura da expressão política protegida pelo Supremo Tribunal Federal" e alega que essas "preocupações permanecem não resolvidas".
Em dois parágrafos da carta, Smith citou as revelações recentes do relatório da PF (Polícia Federal) – que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça –, o qual aponta encontros e mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O republicano chamou atenção ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
"Essas revelações desencadearam uma crise institucional dentro da mais alta corte do Brasil, levando à remoção do ministro Moraes de casos cruciais que ele supervisionava e a editoriais dos principais jornais brasileiros pedindo sua renúncia ou impeachment", escreveu Chris Smith, que não fez referência a outros ministros da Suprema Corte.
"O ministro Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Trump por abusar de seu poder para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", acrescentou.
Republicano cobra ação da OEA antes de eleições no Brasil
Ao concluir a carta, o deputado cobrou que a organização tome uma ação acelerada e faça uma declaração pública que "tranquilize o povo brasileiro de que seu direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas será salvaguardado".
"Com a aproximação da eleição presidencial brasileira, a necessidade de uma ação oportuna e significativa por parte da CIDH não poderia ser mais urgente. Solicito respeitosamente que a Comissão e o Relator Especial forneçam uma resposta pronta descrevendo as medidas que pretendem tomar para monitorar e abordar essas graves preocupações", escreveu Smith.
A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para comentar a carta e aguarda retorno.
Governo Trump avalia novas sanções a ministros do STF
A manifestação do deputado americano junto à OEA acontece em um momento em que o governo Trump avalia retomar a aplicação de sanções contra ministros do STF, segundo apuração do analista de Internacional da CNN Brasil, Lourival Sant'Anna.
A reaplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes está pronta para ser adotada, assim como sua extensão a outros ministros, mas o Departamento de Estado reluta em tomar a medida por receio de que ajude o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.