Trump deve adiar julgamentos criminais para depois das eleições; veja como
Decisão da Suprema Corte dos EUA deve prorrogar análise de casos criminais

Os quatro processos criminais movidos contra o ex-presidente Donald Trump representavam tanto um perigo político extraordinário quanto a ameaça muito real de que o favorito republicano para concorrer à Casa Branca em 2024 fosse condenado por vários júris antes do primeiro turno.
Que diferença um ano fez – ou, talvez mais precisamente, não fez.
Com a decisão de imunidade presidencial da Suprema Corte de segunda-feira (1º) provavelmente impedindo um julgamento no caso de subversão eleitoral federal antes da eleição, Trump está prestes a evitar julgamentos pré-eleitorais nos três processos criminais mais significativos que ele enfrenta.
Ele foi condenado no quarto. Mas o caso de suborno movido pelo promotor público de Manhattan foi amplamente visto como o menos sério e mais tangencial à escolha que os eleitores farão em 5 de novembro, pois usou uma teoria jurídica controversa para atingir conduta que é publicamente conhecida há quase uma década.
É possível que ele nem mesmo receba pena de prisão no caso.
E em uma tentativa arriscada, uma fonte disse à CNN que a equipe jurídica de Trump entrou com uma carta na segunda-feira buscando contestar a condenação do ex-presidente em Nova York com base na decisão do tribunal superior sobre imunidade presidencial .
“O triste é que, dos quatro, é o que alimenta a narrativa de perseguição política de Trump, o que é trágico”, disse Ty Cobb, que atuou como advogado de Trump na Casa Branca durante a investigação do procurador especial sobre a Rússia, mas agora se opõe à sua reeleição.
“Acho que [a narrativa de perseguição política], mais do que a condenação, terá um efeito maior na eleição, o que me deixa horrorizado”, disse Cobb.
Os americanos irão às urnas neste outono sem um veredito sobre se Trump violou leis federais e estaduais ao tentar anular a eleição de 2020, ou se sua acumulação de documentos governamentais confidenciais após a presidência violou estatutos de segurança nacional.
A eleição de novembro não selecionará apenas o próximo líder do país. Ela determinará o destino legal de Trump. Se eleito, é amplamente esperado que Trump faça com que as acusações federais contra ele desapareçam, seja ordenando que seu procurador-geral as rejeite ou perdoando a si mesmo.
O caso de subversão eleitoral da Geórgia, enquanto isso, está em espera enquanto um tribunal de apelações considera uma tentativa de tirar a promotora do condado de Fulton, Fani Willis, do caso, e a promotoria agora enfrenta outros grandes obstáculos.
“Se Donald Trump vencer a eleição, nenhum julgamento criminal dele jamais irá adiante”, disse Paul Rosenzweig, que trabalhou para a investigação de Whitewater sobre Bill Clinton e passou a servir como um oficial no Departamento de Segurança Interna.
“Não poderíamos contar com o sistema de justiça criminal para nos salvar. O sistema eleitoral é o que definirá no final como nos saímos”.
Vários fatores contribuíram para a aparente fuga de Trump da culpabilidade criminal antes da eleição. As rodas da justiça giram lentamente, como diz o ditado, mas Trump se beneficiou de vantagens legais e golpes de sorte fora do alcance de qualquer outro réu.
Elas incluíam uma estratégia jurídica bem financiada, construída em torno de atrasos, erros de seus oponentes, uma coincidência quase inacreditável na atribuição de casos e agora, uma decisão da Suprema Corte que atrasará e prejudicará o que era o principal caso contra o ex-presidente.
“A lei pode ser usada muito claramente como um instrumento de justiça e pode ser usada muito claramente como um instrumento de injustiça”, disse o deputado Jamie Raskin, o democrata de Maryland que liderou a segunda equipe de impeachment da Câmara contra Trump.
“As regras podem ser usadas para deixar todo mundo confuso e diluir a clareza moral de uma situação, ou podem ser usadas para iluminar o significado moral de uma situação”, disse Raskin à CNN em uma entrevista na semana passada.
Caso de subversão federal
As acusações do procurador especial Jack Smith alegando que Trump subverteu a eleição de 2020 representam o penúltimo dos quatro casos apresentados. Isso abriu um caminho legal significativo e levantou questões legais novas e gravemente importantes
No entanto, começou no ritmo mais rápido — em grande parte devido à tolerância zero da juíza distrital Tanya Chutkan para a preguiça — e, no final do ano passado, parecia provável que fosse o primeiro a chegar a um júri, com um julgamento agendado para março.
Smith tentou manter esse ímpeto em dezembro passado, levando rapidamente à Suprema Corte a questão que, segundo ele, precisava ser decidida antes do julgamento: se a imunidade presidencial que Trump alegou tê-lo protegido da acusação.
Mas a Suprema Corte não concordou com os planos de Smith, primeiro recusando seu pedido de que os juízes se adiantassem ao processo de apelação usual que iria primeiro para o Tribunal Distrital da capital, Washington.
Uma vez que o tribunal de apelações emitiu sua decisão rejeitando as alegações abrangentes de Trump, o tribunal superior colocou o caso em pausa nesta primavera para que pudesse tomar a decisão final.
A análise do caso pelos juízes interrompeu os procedimentos preliminares por quatro meses, e agora a decisão de segunda-feira provavelmente adicionará mais meses de litígio antes que o júri ouça as acusações.
No entanto, até mesmo alguns críticos de Trump defenderam a forma como o tribunal lidou com o assunto, observando que, pelos padrões do tribunal superior, a disputa avançou rapidamente.
“Você não pode acusar um ex-presidente de um crime pela primeira vez na história sem ir à Suprema Corte”, disse Cobb.
A justiça merece alguma culpa pelo atraso, de acordo com Cobb, já que sua decisão “foi mais um golpe mortal do que uma avaliação cirúrgica da lei”.
A opinião majoritária do presidente da Suprema Corte, John Roberts, apontou especificamente para a falta de “análise factual” pelos tribunais inferiores para explicar por que outra rodada de procedimentos pré-julgamento seria necessária.
Mais do que apenas atrasar o caso, no entanto, a decisão da Suprema Corte tornará as acusações significativamente mais difíceis de provar se a promotoria chegar a um julgamento.
A maioria conservadora fez isso ao decidir que a suposta conduta determinada como um ato presidencial "oficial" não está apenas sujeita à imunidade, mas não pode ser usada como evidência para apoiar as acusações visando a conduta não oficial de Trump.
“Muitas das evidências que Smith tinha que indicam a criminalidade do que Trump estava tentando fazer agora foram declaradas proibidas”, disse Rosenzweig, que assinou um memorando de amigo da corte se opondo aos argumentos de Trump no caso.
Juiz nomeado por Trump atrasa o outro caso
Comparado ao seu primeiro caso de subversão eleitoral, as acusações de documentos confidenciais de Smith contra Trump eram, em teoria, uma acusação mais simples e clara.
As alegações de que Trump reteve ilegalmente informações de defesa nacional e então obstruiu uma investigação federal sobre os materiais focam quase inteiramente em sua conduta após deixar a Casa Branca.
E muito do caso se assemelha a processos movidos rotineiramente pelo Departamento de Justiça contra funcionários do governo que lidam mal com os segredos da nação.
Mas Smith teve uma má sorte com o juiz do sul da Flórida que recebeu o caso, atraindo em uma loteria aleatória Aileen Cannon, uma jovem e inexperiente indicada por Trump.
Ela lidou anteriormente com o processo que Trump moveu desafiando a busca do FBI em Mar-a-Lago e foi repreendida por um tribunal de apelações conservador por decisões que mostraram tratamento especial ao ex-presidente.
No caso criminal, Cannon levou meses para decidir sobre disputas pré-julgamento que especialistas jurídicos dizem que não são casos próximos. Ela arrastou os procedimentos ao exigir dias de audiências sobre os argumentos improváveis de Trump.
Embora ela tenha rejeitado até agora seus esforços para rejeitar as acusações, ela deu a entender que o deixaria colocar diante de um júri suas alegações absurdas e legalmente duvidosas sobre o caso.
Supondo que Trump não se torne presidente e faça o caso desaparecer, pode levar anos até que as acusações cheguem a julgamento. E o tratamento questionável de Cannon no caso torna um apelo confuso quase garantido.
“O desempenho de Cannon é historicamente perverso para um juiz federal”, disse Cobb.
Erro de promotor da Geórgia coloca caso em risco
Se a nomeação de Cannon foi um momento incrível de sorte para Trump, então um erro de julgamento não forçado de Willis foi uma dádiva de Deus.
O processo contra Trump e 18 réus por suposta interferência nas eleições de 2020 na Geórgia está suspenso por tempo indeterminado enquanto o Tribunal de Apelações da Geórgia analisa as alegações éticas contra a promotora por seu relacionamento romântico com seu vice.
O tribunal de apelações pode decidir desqualificar Willis, uma decisão que, segundo fontes da CNN, efetivamente acabaria com o caso inteiro.
Willis e os defensores dizem que o caso dela com Nathan Wade, que atuou como seu principal promotor, não foi uma violação dos padrões éticos. No entanto, pode ter custado a ela a acusação e até mesmo aqueles que aplaudiram seu caso dizem que ela deveria ter exercido um julgamento melhor, dados os altos riscos.
Esse é o único processo em que o provável candidato republicano não poderia se perdoar, mesmo se reeleito.
Depois que o juiz de primeira instância disse que Willis poderia permanecer no caso enquanto Wade fosse demitido, os réus apelaram da decisão e obtiveram a suspensão da acusação enquanto o recurso se desenrolava — um processo que pode levar muitos meses e que efetivamente garantiu que o caso não iria a julgamento antes da eleição de novembro.
As consequências das próprias ações de Willis — somadas à decisão da Suprema Corte sobre imunidade — podem significar que Trump nunca será julgado no Condado de Fulton, independentemente de vencer ou não a eleição de 2024.
Se e quando os procedimentos do tribunal de primeira instância forem autorizados a reiniciar, o juiz de primeira instância, Scott McAfee, do Condado de Fulton, terá que passar pela mesma análise sobre imunidade presidencial que a Suprema Corte dos EUA está exigindo no caso de subversão eleitoral federal.
Isso provavelmente prejudicará muito a forma como o caso foi montado, de acordo com o analista da CNN Michael Moore, apontando para a lei antiextorsão da Geórgia , que é a base da acusação.
“O benefício usual dessa acusação é que cada réu pode ser responsabilizado pelos atos ruins de seus corréus”, disse Moore, que foi procurador dos EUA na Geórgia sob o presidente Barack Obama. Mas o novo padrão de imunidade da Suprema Corte coloca em risco o uso de grande parte dessa conduta no caso.
“Acho que o caso provavelmente está perdido no que se refere a Trump”, disse Moore.
(Kara Scannell, Lauren Fox e Zachary Cohen, da CNN, contribuíram para esta reportagem)



