Em recurso ao STF, governo diz que combinou saída de diplomatas venezuelanos
AGU argumentou que não haveria risco no retorno de funcionários do governo de Nicolás Maduro
Em recurso contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, no último sábado (2), impediu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país, a Advocacia Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a retirada foi combinada no início de março e incluía a saída de corpo diplomático brasileiro de Caracas em razão da pandemia da COVID-19.
Segundo relatos do Ministério das Relações Exteriores, os representantes do regime de Nicolás Maduro foram recebidos no Itamaraty em 2 de março. "Na ocasião, tratou-se da retirada, em até 60 dias, de todos os membros do pessoal da Embaixada do Brasil em Caracas e membros das repartições consulares em diversos postos na Venezuela e, em paralelo, da partida dos funcionários acreditados junto ao Governo brasileiro que compunham o quadro de pessoal da Embaixada da Venezuela em Brasília e de repartições consulares sediados em outras cidades do território nacional."
Para a AGU, o argumento de que haveria algum perigo no retorno do corpo diplomático ao seu país de origem não se sustenta. “Obviamente os diplomatas são funcionários públicos graduados em sua terra natal. Assim, pelo que se pode pressupor, seriam tratados dignamente ao retornarem. Nada há nos autos elemento que conduza a um entendimento diferente”, diz.
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O ministro Barroso atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que a retirada dos diplomatas poderia violar normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares. A suspensão vale por dez dias e o ministro requisitou que o presidente da República e o ministro das Relações Exteriores prestem informações sobre a expulsão.
Para o ministro, a retirada implica em "riscos concretos à incolumidade física e psíquica" dos diplomatas venezuelanos. Ele também considerou urgente a decisão em razão da pandemia de COVID-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Para ele, a ordem de saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”.