Embaixada dos EUA alerta para combate a fraudes e imigração ilegal

Governo norte-americano anunciou que irregularidades em vistos podem impedir entrada no país "por toda a vida"

João Scavacin, da CNN*, São Paulo
Composição do pedido de visto, com bandeira norte-americana  • Freepik
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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou um comunicado reforçando o combate a fraudes de visto e à imigração ilegal.

Segundo o órgão, cidadãos que cometerem qualquer tipo de fraude de visto poderão ter a entrada nos EUA proibida permanentemente, enquanto quem trouxer ou abrigar estrangeiros em situação irregular estará sujeito a "acusações criminais".

Autoridades alertam que medidas severas estão sendo aplicadas para garantir que as leis sejam cumpridas de forma estrita, com o objetivo de desestimular ações que possam colocar em risco a segurança do país.

Vistos: confira mudanças

Embaixada dos EUA no Brasil também anunciou mudanças com relação à taxa para emissão do visto norte-americano. O órgão afirmou que aumentará a taxa do processo de US$ 185 (cerca de R$ 1.006,8) para US$ 250 (aproximadamente, R$ 1.360,55), a partir de 1º de outubro.

Chamado de "Visa Integrity Fee", o valor está no pacote fiscal do presidente Donald Trump, aprovado pelo Congresso dos EUA.

Há dois tipos de vistos: o de imigrantes (para estrangeiros que querem residir permanentemente nos Estados Unidos) e o de não-imigrantes (viagem em caráter temporário, incluindo turismo, trabalho temporário, estudo e intercâmbio). A nova taxa será cobrada no momento da emissão para os integrantes da segunda categoria.

Entrevista presencial

A entrevista presencial para turistas e viajantes a negócios será obrigatória para todos a partir da próxima terça-feira (2). Até agora, apenas pessoas entre 14 e 79 anos precisavam passar por essa etapa.

As exceções são:

  • Portadores dos vistos B-1 e B-2 (turismo e negócios) que expiraram há menos de 12 meses;
  • Requerentes que tinham pelo menos 18 anos quando o visto anterior foi emitido;
  • Portadores de vistos diplomáticos/oficiais (A, G, NATO, etc).

No entanto, a isenção da entrevista pessoal, mesmo nesses casos, só é válida se o requerente solicitar o visto em seu país de nacionalidade ou residência, nunca tiver tido um visto recusado e não apresentar indícios aparentes de inelegibilidade.

"Casos como recusa anterior, vínculos fracos com o país de origem, alterações relevantes de perfil (como renda), ou até mesmo registros passados de permanência além do tempo permitido, entre outros, podem engatilhar esse pedido de entrevista [para grupos que podem solicitar a isenção fiscal", comentou Emanuel Pessoa, advogado especialista em direito internacional.

Redes sociais abertas

A representação diplomática dos EUA no Brasil anunciou no último domingo (24) uma nova exigência para solicitantes dos vistos F, M e J — voltados a estudantes e intercambistas. A partir deste ponto, os perfis em redes sociais dos candidatos devem estar configurados como “públicos” no momento da solicitação.

De acordo com comunicado publicado no X, a medida tem como objetivo permitir que as autoridades realizem todas as verificações necessárias para avaliar se o solicitante atende aos requisitos de entrada no país. Os agendamentos para essas categorias de visto já foram retomados.

O que essas mudanças representam?

As mudanças representam uma forma de desestimular pedidos inconsistentes e reforçar a seriedade do processo, segundo Guilherme Vieira, CEO da On Set Consultoria Internacional e especialista em imigração para os EUA.

Ele também disse que o governo norte-americano já deixou claro em publicações recentes que "sua finalidade é extirpar práticas de fraude e desrespeito à lei imigratória". Ainda segundo ele, essa exigência passou a valer após brasileiros solicitarem vistos de turismo, ou de negócios, "sem ter perfil financeiro compatível, ou, muitas vezes, sem intenção real de viajar a passeio ou a trabalho legítimo".

"Com a exigência de entrevista presencial e taxas mais altas, os EUA querem reduzir pedidos frágeis, aumentar a triagem e eliminar brechas que durante anos foram exploradas. É uma forma de reforçar que imigração deve ser feita com transparência, verdade e dentro da legalidade e não com 'atalhos' ou tentativas de enganar o sistema", afirmou o CEO.

A advogada Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional e professora da pós-graduação da Ambra University, nos EUA, também ressaltou a justificativa do presidente Donald Trump de que as novas medidas representam uma maior segurança e controle da política migratória. Mas, para a advogada, o contexto político-econômico e as recentes tensões entre os EUA e o Brasil atingem a imposição sobre os vistos norte-americanos — mesmo a diretriz valendo globalmente.

"Temos que pensar que o visto é uma medida discricionária dos estados. Ainda que tenhamos o contexto de reciprocidade — quando um país impõe a necessidade de visto, o outro também vai impor —, vamos observar que é um meio de pressão dos EUA, por conta dessa escalada de tensão diplomática e política entre esses dois países", explicou.

A professora destacou outro aspecto da mudança: o aumento da receita do tesouro americano com a "Visa Integraty Fee", que tem uma estimativa de arrecadar de US$ 25 a US$ 40 bilhões em dez anos.

Quais são as tendências para a emissão do visto?

Para os especialistas ouvidos pela CNN, a inclinação é haver um aumento da taxa para outros grupos.

"A tendência é sim de maior rigor também para categorias como estudantes (F-1), intercambistas (J-1) e até mesmo vistos de trabalho. O cenário global, aliado ao histórico de abusos, leva os EUA a fechar cada vez mais os buracos que existiam", disse Guilherme Vieira.

Priscila Caneparo ainda declarou haver uma perspectiva de criação de uma possível "taxa premium" para aceleração do processo de visto.

"Basicamente, existe uma suposição para criar uma taxa de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.410) para prioridade no agendamento de entrevistas, mas isso ainda vai entrar em discussão. Essa prospecção seria para dezembro [deste ano] ou para o ano que vem", argumentou ela.

Como solicitar um visto de turismo

O primeiro passo para solicitar um visto de turismo para os EUA é ter um passaporte. Depois, é necessário preencher o formulário DS-160 no site da embaixada, para não-imigrantes, inserir uma foto pessoal e imprimir a página de confirmação do envio.

Em seguida, é possível realizar o agendamento de entrevista na embaixada ou no consulado da cidade onde o viajante se encontra. É necessário pagar uma taxa de US$ 250 para esta etapa a partir de 2 de setembro.

Para verificar como está a fila de cada categoria para entrevista da emissão do visto, basta verificar o site do Global Visa Wait Times. No Brasil, é possível agendar entrevista em São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Na entrevista, o viajante precisa levar os seguintes documentos:

  • Passaporte válido por pelo menos seis meses além do seu período de estadia nos EUA;
  • A página de confirmação do formulário DS-160;
  • Recibo de pagamento da taxa de inscrição;
  • Foto pessoal impressa (a mesma do formulário) com determinados requisitos.

Documentos adicionais, como comprovante de propósito da viagem, intenção de deixar os EUA após o período previsto e a capacidade de pagar os custos do deslocamento, também podem ser solicitados.

*Com informações de Priscila Yazbek, Fabrício Julião e Gabriela Piva, da CNN; sob supervisão de Marcio Tumen Pinheiro