Entenda 5 investigações importantes sobre Donald Trump e seus negócios

Analista explica questões jurídicas que o ex-presidente dos Estados Unidos enfrente e possíveis complicações dos casos

Entenda as investigações sobre Donald Trump
Entenda as investigações sobre Donald Trump Foto: Kevin Lamarque/Reuters (12.jan.2021)

Chris Cillizza, da CNN, nos Estados Unidos

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O anúncio da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, na noite da terça-feira (18), de que a investigação a respeito da Trump Organization, principal empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, teria evoluído de uma investigação puramente civil para adicionar uma investigação criminal é um bom lembrete dos vários embaraços jurídicos enfrentados pelo ex-presidente enquanto ele trabalha para manter o controle do Partido Republicano e ponderar uma nova corrida presidencial para 2024.

Embora o escritório de James não tenha entrado em detalhes sobre o que especificamente levou a procuradoria a tornar a investigação criminosa, o analista jurídico da CNN Elliot Williams ofereceu essa visão em movimento – e o que isso tem a ver com a apuração sobre a empresa junto ao promotor de Manhattan, Cyrus Vance – em entrevista no “New Day”, na quarta-feira (19):

“O que parece é que o gabinete, no decorrer da investigação de injustiças civis cometidas pelo ex-presidente, encontrou algo que simplesmente não parecia certo e sugere algum tipo de elemento criminoso. Isso permite as duas investigações – da procuradora-geral e do promotor – reúnam recursos, compartilhem informações”.

Fiel à forma, Trump emitiu um longo comunicado lamentando as investigações contra ele e sugerindo que tudo com o que James se preocupa é “derrubar Trump”. Embora não saibamos com certeza se a procuradoria descobriu alguma nova transgressão potencialmente criminosa da Organização Trump no curso do que tinha sido uma investigação civil, sabemos as várias áreas que tanto a promotoria quanto a procuradoria estavam investigando. Vamos examiná-los.

  • 1 –  Letitia James apura como Trump avaliou seus ativos. Na esteira do testemunho do ex-advogado de Trump, Michael Cohen, que afirmou no Congresso que o ex-presidente, junto aos familiares, havia repetidamente “inflado seus ativos totais quando servia a seus propósitos, como tentar ser listado entre as pessoas mais ricas da Forbes, e esvaziado seus ativos para reduzir seus impostos imobiliários”, James anunciou que investigaria as alegações para ver se elas chegavam ao nível de fraude. Eric, filho de Trump, e o diretor financeiro de longa data da Trump Organization, Allen Weisselberg, prestaram depoimentos.
  • 2 – Vance está investigando o funcionamento financeiro interno da Trump Organization. Esse caso surgiu de questões relacionadas a vários pagamentos secretos feitos na corrida para a eleição de 2016 para mulheres que alegavam que elas haviam se envolvido em casos extraconjugais com Trump. O ex-advogado disse ao Congresso, sob juramento, em 2019 que não havia “nenhuma dúvida” em sua mente de que Trump sabia sobre os pagamentos de dinheiro secreto. O promotor também examina se Trump supervalorizou (e subavaliou) várias propriedades para credores e seguradoras, bem como se a empresa pagou o valor apropriado de impostos. 

A investigação de Vance obteve uma grande vitória em fevereiro, quando a Suprema Corte bloqueou as tentativas de Trump de manter oito anos de registros fiscais – de 2011 a 2019 – fora das mãos do promotor. No mês passado, o escritório de Vance trouxe uma conta forense do FBI que estava intimamente envolvida na investigação do advogado especial Robert Mueller sobre a intromissão russa nas eleições de 2016.

Então, isso é o que sabemos sobre as investigações conduzidas pela promotoria de Manhattam e pela Procuradoria-Geral de Nova York. Essas, porém, estão longe de ser as únicas questões jurídicas que Trump enfrenta. Alguns dos outros mais proeminentes:

Ação por difamação de E. Jean Carroll

Dias antes da eleição de 2020, um juiz federal rejeitou uma tentativa de Trump, representada por advogados do Departamento de Justiça, de encerrar efetivamente um caso apresentado por Carroll, alegando que Trump a havia estuprado nos anos 1990. Ele negou a acusação, dizendo: “Ela não é meu tipo”. O caso agora está tramitando no sistema judiciário federal.

Ação de difamação de Summer Zervos

Zervos, uma ex-concorrente de “O Aprendiz”, processou Trump em 2017, argumentando que, ao negar sua alegação de que ele a havia abusado sexualmente em 2007, ele a difamou e a sujeitou a ataques. Trump perdeu a tentativa de encerrar o caso no final de 2019 e, em março, um tribunal de apelações em Nova York rejeitou o último recurso do ex-presidente – o que significa que o processo agora irá para um tribunal de primeira instância.

Processo de Mary Trump

A sobrinha do presidente – e autora do best-seller “Too Much and Never Enough: Como minha família criou o homem mais perigoso do mundo” – processou Trump em setembro de 2020, alegando que ele, sua irmã e seu falecido irmão cometeram fraude para impedi-la de receber sua parte justa da propriedade do pai de Trump, Fred.

Além dessa miríade de problemas jurídicos, fica a questão de saber se Trump poderia ser acusado de obstruir a justiça por suas tentativas de impedir e inibir a investigação de Mueller. Em uma troca de ideias durante o depoimento no Congresso em julho de 2019, Mueller sugeriu acreditar que o ex-presidente poderia ser acusado assim que deixasse o cargo.

Agora, não está claro se o próprio Trump enfrenta perigo legal direto de qualquer uma dessas investigações ou ainda se ele usará todos os meios à sua disposição para desacelerar os procedimentos legais e turvar as águas em termos de percepção pública. E Trump obteve uma vitória legal no início deste ano, quando a Suprema Corte se recusou a ouvir um caso alegando que ele violou a cláusula de emolumentos da Constituição, que impede um presidente de colher lucros de um governo estrangeiro enquanto estiver no cargo.

Com tudo isso dito, não há dúvida de que o anúncio de Letitia James na noite de terça-feira representa uma fase nova e provavelmente mais perigosa da investigação para Trump. E, mesmo que ele consiga escapar dessa, ainda existem muitos outros problemas legais à espreita.

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