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    Entenda a manobra utilizada pelo governo de Macron para aprovação de reforma da previdência

    Artigo 49.3 da constituição garantirá que o projeto de lei que eleva a idade de aposentadoria para 64 anos seja adotado após semanas de protestos e debates turbulentos

    Manifestantes em protesto contra a reforma previdenciária na França
    Manifestantes em protesto contra a reforma previdenciária na França Alain Pitton/NurPhoto via Getty Images

    Da CNN*

    A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, usou um procedimento especial para aprovar um impopular projeto de lei de aposentadoria na Assembleia Nacional sem votação na quinta-feira (16), provocando vaias e gritos de “Renuncie!” em raras cenas caóticas no parlamento francês.

    A medida garantirá que o projeto de lei que eleva a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos – que o governo diz ser essencial para garantir que o sistema previdenciário não quebre – seja adotado após semanas de protestos e debates turbulentos.

    A medida também mostra que o presidente Emmanuel Macron e seu governo não conseguiram obter a maioria no parlamento, um golpe para o presidente de centro e sua capacidade de obter apoio de outros partidos para novas reformas.

    O projeto de reforma previdenciária foi aprovado no Senado francês na quinta-feira, mas teria enfrentado mais obstáculos para ser aprovado na Assembleia Nacional – a câmara baixa do parlamento do país.

    A sessão foi interrompida mais cedo para o anúncio de Elisabeth, que também criticou os legisladores de extrema-direita na Câmara dos Deputados por não apoiarem a legislação.

    Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita Rally Nacional, pediu a renúncia do primeira-ministra. “Depois da bofetada que a primeira-ministra acabou de dar ao povo francês, ao impor uma reforma que eles não querem, acho que Elisabeth Borne deveria sair”, publicou Le Pen no Twitter na quinta-feira.

    Elisabeth foi saudada com vaias e zombarias ao chegar à Assembleia Nacional, a câmara baixa do parlamento, para anunciar que invocaria o artigo 49.3 da constituição para pular a votação das medidas de reforma.

    A sessão foi suspensa por dois minutos depois que legisladores de esquerda cantando o hino nacional impediram Elisabeth de falar. Alguns seguravam cartazes com os dizeres “Não aos 64 anos”.

    Quando a sessão recomeçou, Elisabeth tomou a palavra, mas seu discurso foi abafado pelas mesmas vaias e gritos.

    “Não podemos apostar no futuro de nossas pensões, esta reforma é necessária”, disse Elisabeth aos legisladores, para explicar por que ela estava usando o procedimento 49.3.

    Elisabeth Borne se dirige aos parlamentares para confirmar aprovação de reforma da previdência por meio de medida constitucional / Aurelien Meunier/Getty Images

    Protestos

    A líder de extrema direita Marine Le Pen disse que Elisabeth deveria renunciar. “Este recurso de última hora para 49.3 é um sinal extraordinário de fraqueza”, disse ela, acrescentando: “Ela deve sair”.

    Questionada sobre uma possível renúncia em entrevista ao noticiário noturno da televisão TF1, Elisabeth Borne disse que ainda tem muito trabalho pela frente: “Há a crise energética, a crise climática e a guerra na Ucrânia continua”, disse ela.

    Enquanto ela falava, um protesto espontâneo e não planejado de cerca de 7.000 pessoas contra a reforma continuou noite adentro na Praça da Concórdia em Paris, do outro lado do rio Sena do parlamento.

    A polícia disparou gás lacrimogêneo e avançou na tentativa de dispersar a multidão, enquanto alguns manifestantes jogavam pedras. Em várias outras cidades francesas, incluindo Marselha, também houve protestos espontâneos contra a reforma.

    Os sindicatos franceses convocaram outro dia de greves e ações contra a reforma na próxima quinta-feira, 23 de março.

    Pesquisas de opinião mostram que a grande maioria dos eleitores se opõe à reforma da previdência, assim como os sindicatos, que dizem haver outras maneiras de equilibrar as contas, inclusive tributando mais os ricos.

    O uso do procedimento 49.3 pelo governo provavelmente enfurecerá ainda mais os sindicatos, manifestantes e partidos de oposição de esquerda, que dizem que a reforma previdenciária é injusta e desnecessária.

    O chefe do Partido Socialista, Olivier Faure, disse à imprensa na quinta-feira que tal medida poderia desencadear “raiva incontrolável” depois de semanas de greves e protestos contínuos que atingiram a produção de energia, bloquearam algumas remessas de refinarias e viram lixo se acumular nas ruas de Paris.

    “Estamos determinados como sempre”, disse o sindicalista da CGT Christophe Jouanneau em uma refinaria em greve na cidade de Donges, no Oeste da França. “A partir da próxima semana, vamos acelerar as coisas”.

    Voto de desconfiança

    Os partidos de oposição disseram que vão pedir um voto de desconfiança ao governo, que será votado nos próximos dias, possivelmente na segunda-feira (20).

    É improvável que a medida passe, já que não se espera que a maioria dos legisladores conservadores a apoie – a menos que uma aliança surpresa de parlamentares de todos os lados seja formada, da extrema esquerda à extrema direita e incluindo os conservadores.

    O governo havia dito inicialmente que a reforma permitiria que o sistema empatasse até 2030, com 17,7 bilhões de euros em contribuições anuais adicionais provenientes do adiamento da idade de aposentadoria e da extensão do período de pagamento.

    Prisões

    Pelo menos 310 pessoas foram detidas em toda a França, enquanto o governo enfrenta uma reação negativa por forçar a aprovação das reformas previdenciárias.

    O ministro do Interior, Gerald Darmanin, disse à rádio francesa RTL que a maioria das prisões feitas na noite de quinta-feira – 258 – foram em Paris. Embora a calma tenha retornado às ruas da capital na manhã desta sexta-feira (17), os ministros do governo estavam na defensiva após os protestos improvisados na noite de quinta-feira.

    O porta-voz do governo, Olivier Veran, e o ministro do Orçamento, Gabriel Attal, repetiram a afirmação do presidente Emmanuel Macron de que o governo não queria usar seu poder constitucional para aprovar a lei. Eles estavam conversando com agências francesas, LCI e France Inter, respectivamente.

    “Se não fizermos [as reformas] hoje, serão medidas muito mais brutais que teremos que fazer no futuro”, disse Attal.

    Os manifestantes bloquearam brevemente o anel viário de Paris na manhã desta sexta-feira em protesto contra a reforma previdenciária, causando longos atrasos no trajeto matinal, de acordo com a afiliada da CNN BFMTV.

    E continua uma greve dos garis que deixou muitas ruas de Paris cheias de sacos de lixo. O ministro do Interior, Darmanin, disse que ordenaria à polícia que obrigasse alguns deles a trabalhar.

    “Respeito a greve dos catadores de lixo”, disse, “porém, o que não é aceitável são as condições insalubres”.

    Numa nota quinta-feira à noite, o Ministério do Interior, no contexto da reação à reforma, apelou às forças de segurança para que “mantenham firmemente” as proteções dos eleitos na França, que, “por vezes são objeto de ameaças, insultos ou até mesmo atos maliciosos, como danos à propriedade”.

    “Ao recorrer ao [artigo constitucional] 49.3, o governo demonstra que não tem maioria para aprovar o adiamento por dois anos da idade legal de aposentadoria”, publicou no Twitter Laurent Berger, chefe do CFDT, um dos sindicatos que lideram os protestos. .

    Philippe Martinez, chefe do sindicato CGT, também pediu mais greves e protestos, de acordo com a afiliada da CNN BFMTV.

    Protestos maciços têm ocorrido regularmente em toda a França desde meados de janeiro, com milhões manifestando sua oposição ao plano do governo. Greves de massa atingiram o transporte e a educação.

    A reforma da previdência na França, onde o direito de se aposentar com pensão completa aos 62 anos é profundamente valorizado, é sempre uma questão altamente delicada e ainda mais agora com o aumento do descontentamento social com o aumento do custo de vida.

    Mas com uma das idades de aposentadoria mais baixas do mundo industrializado, a França também gasta mais do que a maioria dos outros países em pensões em quase 14% da produção econômica, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

    (Publicado por Lucas Rocha, com informações da CNN e da Reuters)