EUA mediam acordo de paz entre Ruanda e RD Congo, mas trégua é incerta

Um acordo de paz mediado pelos Estados Unidos para conter o conflito no leste da República Democrática do Congo (RD Congo) foi assinado em Washington D.C. nesta sexta-feira (27) por autoridades ​​dos dois países africanos.

Mas muitos continuam não convencidos de que o acordo – retratado como um “tratado maravilhoso” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – possa pôr fim ao conflito complexo e de longa duração, enquanto uma milícia apoiada por Ruanda ainda não se comprometeu a depor as armas.

Trump estava otimista quanto às perspectivas de paz quando equipes de Ruanda e da RD Congo iniciaram um projeto de acordo em 18 de junho, ao mesmo tempo que sugeria que não receberia crédito pelo seu papel no fim deste ou de outros conflitos.

Em 20 de junho, o presidente dos EUA escreveu noa Truth Social: "Este é um grande dia para África e, francamente, um grande dia para o mundo!"

“Não vou receber um prêmio Nobel da Paz, não importa o que eu faça, incluindo a Rússia/Ucrânia e Israel/Irã, sejam quais forem os resultados, mas as pessoas sabem, e isso é tudo o que importa para mim!”, adicionou.

Trump autodenomina-se um “pacificador” e expandiu o seu interesse nos conflitos globais para a guerra brutal no leste da RD Congo, que é uma região rica em minerais.

O seu acordo de paz também poderá abrir caminho aos interesses econômicos dos EUA na região, uma vez que visa o acesso aos minerais críticos da República Democrática do Congo.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, presidiu à assinatura do acordo de paz pela ministra das Relações Exteriores da RDC, Thérèse Kayikwamba Wagner, e pelo chanceler ruandês, Olivier Nduhungirehe, nesta sexta-feira (27).

“Este é um momento importante depois de 30 anos de guerra. O presidente Trump é um presidente da paz. Ele realmente quer a paz. Ele a prioriza acima de tudo”, disse Rubio antes de as três autoridades assinarem o acordo.

Mais de 7 mil pessoas foram mortas e cerca de um milhão de outras ficaram deslocadas desde janeiro, quando a milícia M23 lançou uma nova ofensiva contra o Exército congolês, assumindo o controle das duas maiores cidades do leste do país.

Há cada vez mais relatos de execuções sumárias – até mesmo de crianças – em áreas ocupadas, onde grupos de ajuda humanitária dizem estar também a testemunhar uma epidemia de violações e violência sexual.

Guerra complexa na RD Congo

A crise no leste da RD Congo, que faz fronteira com Ruanda e abriga grandes depósitos de minerais essenciais para a produção de eletrônicos, é uma fusão de questões complexas.

Daniel Kubelwa, um ativista e investigador congolês, explicou à CNN que a rivalidade da RD Congo com Ruanda está “profundamente enraizada nas disputas fronteiriças da era colonial, nas tensões regionais não resolvidas e nas consequências do genocídio ruandês de 1994”.

Nesse genocídio, centenas de milhares de tutsis e hutus moderados foram mortos pelas milícias hutus.

Ruanda critica a RD Congo, que enfrenta problemas com a violência das milícias, por integrar um grupo de milícias hutus proscrito no seu exército para lutar contra o M23, maioritariamente tutsi.

O M23, que surgiu pela primeira vez em 2012, é uma das milícias mais proeminentes que luta pelo controle da riqueza mineral da RD Congo. O grupo rebelde também afirma defender os interesses dos tutsis e de outras minorias congolesas de origem ruandesa.

Os especialistas da ONU e grande parte da comunidade internacional acreditam que Ruanda apoia o M23 e os rebeldes com soldados, deixando a nação à beira da guerra com a RD Congo devido a esta suposta violação territorial.

O governo de Ruanda não reconheceu esta afirmação, mas insiste que se protege contra a milícia Hutu que opera na RD Congo, que descreve como uma “ameaça à segurança existencial de Ruanda”.

O M23 ocupa cidades mineiras estratégicas nas províncias orientais do Kivu do Norte e do Sul da RD Congo.

Num relatório publicado em dezembro, o Grupo de Peritos da ONU na RD Congo afirmou ter encontrado provas de que minerais “foram exportados fraudulentamente para Ruanda” a partir do país “e misturados com a produção ruandesa”.

O presidente de Ruanda, Paul Kagame, provocou indignação no ano passado quando admitiu num discurso público que o país era um ponto de trânsito para minerais contrabandeados da RD Congo, mas insistiu que não estava roubando o vizinho.

O que há no acordo de paz dos EUA?

O acordo de paz dos Estados Unidos contém disposições sobre “respeito pela integridade territorial e proibição de hostilidades”, incluindo “desengajamento, desarmamento e integração condicional de grupos armados não estatais”, de acordo com uma declaração conjunta emitida pelos EUA, Ruanda e RD Congo em 18 de junho.

Outros pontos incluem “a facilitação do regresso de refugiados e pessoas deslocadas internamente, bem como o acesso humanitário” e o estabelecimento de um “quadro de integração econômica regional” que poderia atrair investimentos significativos dos EUA para os dois países.

No entanto, a coligação rebelde Alliance Fleuve Congo (AFC), da qual o M23 é um integrante-chave, ressaltou à CNN que não participou do processo de paz mediado pelos EUA entre os governos africanos, mas que estava empenhada num processo de negociação separado mediado pelo Catar em Doha.

Questionado sobre se a AFC entregaria as armas, Victor Tesongo, porta-voz da coligação, destacou que “ainda não chegou lá” e que estava à espera dos acontecimentos em Doha.

Ele não confirmou se os aeroportos no leste da RDC que tinham sido fechados pelos rebeldes seriam reabertos para o fornecimento de ajuda.

Trégua entre RD Congo e Ruanda será permanente?

Os acordos de trégua anteriores não conseguiram trazer uma paz duradoura entre o M23 e as Forças Armadas congolesas.

Em abril, os rebeldes declararam conjuntamente uma trégua depois de se reunirem com representantes da RD Congo durante negociações lideradas pelo Qatar. Porém, a luta recomeçou dias depois.

O Catar tem intermediado as negociações depois que o presidente angolano, João Lourenço, abandonou o seu papel de mediador, após meses de incapacidade de mediar a paz.

O ativista Daniel Kubelwa disse à CNN que, embora os esforços de paz liderados pelos EUA e pelo Catar fossem louváveis, “qualquer acordo que não aborde as causas profundas (do conflito) servirá apenas como uma trégua temporária”.

Segundo Kubelwa, uma dessas causas profundas foi a “distribuição injusta” da riqueza mineral da RDC, que “beneficia uma pequena elite e potências estrangeiras, enquanto os congoleses comuns, especialmente no leste, sofrem deslocamentos e miséria”.

A República Democrática do Congo tem aproximadamente o tamanho da Europa Ocidental e é o lar de mais de 100 milhões de pessoas.

A nação centro-africana também possui as maiores reservas mundiais de cobalto – utilizado para produzir baterias que alimentam telemóveis e veículos eléctricos – e coltan, que é refinado em tântalo e tem uma variedade de aplicações em telefones e outros dispositivos.

No entanto, de acordo com o Banco Mundial, “a maioria das pessoas na RD Congo não se beneficiou desta riqueza”, e o país está classificado entre as cinco nações mais pobres do mundo.

Kubelwa afirmou que outro gatilho para o conflito na RD Congo foram as “instituições fracas” do país e a “supressão da dissidência”.

Paz frágil na RD Congo

Antes de assinar o acordo de paz mediado pelos Estados Unidos, Nduhungirehe, o ministro das Relações Exteriores de Ruanda, disse à CNN que sua nação estava “empenhada em apoiar as negociações em curso”.

Entretanto, ele alertou que o fim do conflito “dependerá da vontade política e da boa-fé em Kinshasa”, referindo-se ao governo da RD Congo.

O gabinete do chanceler congolês observou que comentaria o acordo depois do documento ser assinado.

Outro ativista congolês dos direitos humanos e prêmio Nobel, Denis Mukwege descreveu o tratado como “vago” e pendeu a favor de Ruanda.

Depois dos detalhes do projeto do acordo terem sido anunciados na semana passada, ele publicou uma declaração no X criticando o texto por não reconhecer “a agressão de Ruanda contra a RD Congo”.

Segundo Mukwege, o texto sugere que (o acordo de paz) beneficia o agressor não sancionado, que verá assim os seus crimes passados ​​e presentes branqueados como ‘cooperação econômica’”.

Ele acrescentou: “No seu estado atual, o acordo emergente equivaleria a conceder uma recompensa pela agressão, legitimando a pilhagem dos recursos naturais congoleses e forçando a vítima a alienar o seu patrimônio nacional, sacrificando a justiça, a fim de garantir uma paz precária e frágil”.

O analista político e econômico congolês Dady Saleh disse à CNN que “continua cético” sobre a capacidade do tratado de paz dos EUA de garantir um caminho para a paz.

Para Kubelwa, "uma solução verdadeira e duradoura deve ir além do cessar-fogo e de acordos formais. Deve incluir uma responsabilização genuína, a divulgação da verdade regional, a redistribuição da riqueza nacional, a reforma da governação e um amplo diálogo nacional que inclua todas as vozes congolesas e não apenas as elites ou aliados estrangeiros".

“Sem isso, a paz continua a ser uma ilusão frágil”, alertou.