Governo Trump cancelou ilegalmente bolsas de Harvard, decide juíza

Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (3) que o governo de Donald Trump cancelou ilegalmente cerca de US$ 2,2 bilhões (equivalente a R$ 11,9 bilhões) em bolsas concedidas à Universidade Harvard.

A magistrada também decidiu que a administração federal não pode mais cortar o financiamento de pesquisas para a instituição.

A decisão da juíza Allison Burroughs marcou uma importante vitória jurídica para Harvard, que busca fechar um acordo que pode pôr fim ao conflito da Casa Branca com a universidade mais antiga e rica do país.

A instituição, sediada em Cambridge, no estado de Massachusetts, tornou-se o foco central da ampla campanha do governo para alavancar o financiamento federal e forçar mudanças nas universidades americanas, que, segundo Trump, estão dominadas por ideologias antissemitas e de "esquerda radical".

Três outras universidades de elite dos EUA fecharam acordos com o governo Trump, incluindo a Universidade de Columbia, que em julho concordou em pagar US$ 220 milhões (equivalente a R$ 1,1 bilhão) para restaurar verbas federais para pesquisa que haviam sido rejeitadas.

Os fundos haviam sido bloqueados com a justificativa de que a universidade permitiu que o antissemitismo se alastrasse no campus.

Assim como aconteceu com a Universidade de Columbia, o governo Trump tomou medidas contra Harvard relacionadas ao movimento de protesto pró-palestino que abalou seu campus e outras universidades após o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e a guerra israelense em Gaza.

Durante uma reunião de gabinete no dia 26 de agosto, Trump exigiu que Harvard pagasse "nada menos que US$ 500 milhões" como parte de um acordo.

"Eles têm sido muito ruins", disse o presidente americano à Secretária de Educação, Linda McMahon. "Não negociem", adicionou.

Conflito entre o governo Trump e Harvard

Entre as primeiras ações tomadas pelo governo contra Harvard estava o cancelamento de centenas de bolsas concedidas a pesquisadores, sob a alegação de que a instituição não havia feito o suficiente para combater o assédio a estudantes judeus em seu campus.

Desde então, o governo Trump tentou impedir que estudantes estrangeiros frequentassem a universidade, ameaçou o status de credenciamento de Harvard e abriu caminho para o corte de mais verbas, ao considerar que a instituição violava a lei federal de direitos civis.

Harvard afirmou ter tomado medidas para garantir que seu campus seja acolhedor para estudantes judeus e israelenses, que, segundo ela, sofreram tratamento "cruel e repreensível" após o início da guerra de Israel em Gaza.

De toda forma, o presidente de Harvard, Alan Garber, afirmou que as exigências do governo iam muito além de combater o antissemitismo e buscavam ilegalmente regular as "condições intelectuais" em seu campus, controlando quem contrata e quem ensina.

Essas exigências, que vieram em uma carta no dia 11 de abril de uma força-tarefa do governo, incluíam pedidos para que a universidade privada reestruturasse sua governança, alterasse suas práticas de contratação e admissão para garantir um equilíbrio ideológico de pontos de vista e encerrasse certos programas acadêmicos.

Após Harvard rejeitar essas exigências, a universidade afirmou que o governo começou a retaliar contra ela, violando as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, cortando abruptamente o financiamento que a instituição considera vital para apoiar a pesquisa científica e médica.

A juíza distrital Allison Burroughs, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, já impediu em outro caso o governo de barrar que a instituição receba estudantes estrangeiros, que representam cerca de um quarto do corpo discente de Harvard.