Iêmen classifica formalmente os Houthis como organização terrorista
Participar do grupo é punível com pena de 10 a 15 anos de reclusão, enquanto aqueles que exercerem cargos de liderança podem enfrentar a pena de morte, caso sejam condenados sob a nova lei

O governo do Iêmen classificou formalmente nesta quarta-feira (18) os Houthis como uma organização terrorista, por meio de uma nova e abrangente legislação que criminaliza fazer parte do grupo, o financiamento de suas atividades e o fornecimento de armas ou outras formas de apoio.
A legislação aplica-se aos Houthis — que se autodenominam Ansar Allah — e a entidades políticas, militares, de segurança, civis, midiáticas e econômicas vinculadas a eles.
Participar do grupo é punível com pena de 10 a 15 anos de reclusão, enquanto aqueles que exercerem cargos de liderança podem enfrentar a pena de morte, caso sejam condenados sob a nova lei.
O texto também estabelece penas severas para diversas infrações, incluindo o financiamento aos Houthis, o fornecimento de armas, o recrutamento de combatentes e a realização de ataques contra civis ou embarcações internacionais.
A legislação estabelece procedimentos para rastrear e congelar ativos ligados aos Houthis, além de prever cooperação internacional — o que inclui a solicitação de prisões e extradições, o intercâmbio de provas e pedidos a autoridades estrangeiras para o congelamento ou a recuperação de bens.
A classificação é, primordialmente, uma medida jurídica interna e não vincula automaticamente outros países.
Os Estados Unidos classificaram o Ansar Allah como uma "Organização Terrorista Estrangeira" em março de 2025, enquanto o Canadá incluiu o grupo em sua lista de entidades terroristas em dezembro de 2024.
A União Europeia não classificou os Houthis como organização terrorista, embora o grupo esteja sujeito a sanções do bloco.
A lei iemenita isenta atividades comerciais e humanitárias legítimas — incluindo ações de socorro neutras e trabalhos na área médica — e esclarece que indivíduos não são automaticamente abrangidos por essa classificação apenas por residirem ou conduzirem negócios lícitos em áreas controladas pelos Houthis.
O texto também determina que nenhum acordo político futuro poderá conceder imunidade penal a integrantes dos Houthis envolvidos em crimes graves; por outro lado, exclui da criminalização as negociações de paz e de cessar-fogo que sejam oficialmente autorizadas.
Os Houthis ainda não se manifestaram publicamente sobre a nova legislação.


