Imigrante deportado por engano nos EUA é libertado após decisão judicial
A deportação injusta de Abrego Garcia tem sido a base de uma tensa batalha judicial, que incluiu confrontos acirrados entre o juiz e o Departamento de Justiça
Kilmar Abrego Garcia foi libertado da custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) nos Estados Unidos na tarde de quinta-feira (11), após ordem de um juiz federal.
O imigrante salvadorenho foi deportado por engano este ano e depois foi devolvido aos EUA.
A deportação injusta de Abrego Garcia tem sido a base de uma tensa batalha judicial, que incluiu confrontos acirrados entre o juiz e o Departamento de Justiça.
O caso também se tornou um símbolo da repressão à imigração promovida pelo governo Trump e de sua postura agressiva na tentativa de deportar imigrantes para países distantes.
“Desde que Abrego Garcia retornou da detenção injusta em El Salvador, ele foi detido novamente, mais uma vez sem autorização legal”, escreveu a juíza distrital Paula Xinis. “Por esse motivo, o Tribunal DEFERIRÁ o pedido de Abrego Garcia para libertação imediata da custódia do ICE.”
“O caso de Abrego Garcia exige intervenção judicial”, acrescentou Xinis.
O governo Trump tem enfrentado dificuldades nas últimas semanas para encontrar um país para onde deportá-lo rapidamente.
Juízes podem ordenar que autoridades libertem imigrantes detidos se a sua remoção dos EUA não parecer iminente.
Essa realidade, aliada ao fato de Xinis ter constatado que não existe atualmente nenhuma ordem de deportação contra Abrego Garcia, significava que ele estava sendo mantido ilegalmente em um centro de detenção de imigração remoto na Pensilvânia.
A porta-voz do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, criticou duramente a ordem judicial e sugeriu que o governo recorreria da decisão.
“Isso é puro ativismo judicial por parte de um juiz nomeado por Obama”, disse McLaughlin. “Essa ordem não tem qualquer fundamento jurídico válido e continuaremos a lutar com unhas e dentes contra ela nos tribunais.”
Batalha judicial
Abrego Garcia retornou aos Estados Unidos em junho, após uma tensa batalha judicial sobre sua deportação injusta.
Ele foi acusado pelas autoridades americanas, logo após sua chegada, de supostamente ajudar no contrabando de imigrantes ilegais para o país. Após ser detido por agentes de imigração, o governo tem tentado deportá-lo para vários países africanos com os quais ele não possui qualquer vínculo.
Mas, como esses planos fracassaram repetidamente neste outono, a juíza distrital pareceu ficar inquieta, questionando por que o governo não deportou Abrego Garcia para a Costa Rica, que havia declarado no início do ano que o aceitaria e lhe concederia algum tipo de status legal.
As autoridades “notificaram Abrego Garcia repetidamente – enquanto ele estava sob custódia do ICE – de sua expulsão para Uganda, depois para Eswatini e, em seguida, para Gana; mas nenhum desses países jamais foi uma opção viável, e pelo menos dois deles sequer haviam sido solicitados a receber Abrego Garcia antes que os réus alegassem a suposta remoção para cada um deles”, escreveu a juíza em sua decisão na quinta-feira.
Abrego Garcia ainda está sob rígidas condições de liberdade provisória impostas pelo juiz federal que supervisiona o processo criminal de tráfico de pessoas movido contra ele em Nashville.