Itália cria lei que regula medicamentos de afirmação de gênero para menores

A Itália deixará mais restrito o fornecimento de cuidados médicos de afirmação de gênero para menores de idade, segundo um projeto de lei aprovado pelo governo que desencadeou protestos de defensores dos direitos de pessoas transgêneros.

A legislação, aprovada pelo gabinete na noite de segunda-feira (3), mas ainda sujeita à aprovação parlamentar, regulamentará medicamentos como bloqueadores da puberdade e hormônios feminizantes ou masculinizantes para menores de 18 anos que sofrem de disforia de gênero.

Disforia de gênero é o diagnóstico clínico de sofrimento significativo que pode resultar de uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e seu sexo atribuído ao nascer.

Em um comunicado, o governo afirmou que a medida era necessária "para proteger a saúde de menores" e introduzir um "monitoramento eficaz de dados".

O novo projeto de lei estabelece que medicamentos de afirmação de gênero só serão dispensados seguindo protocolos ainda a serem elaborados pelo Ministério da Saúde e, até que isso aconteça, após a aprovação de um comitê nacional de ética de pediatras.

A possível legislação também cria um registro nacional na Agência Italiana de Medicamentos para monitorar "o uso correto desses medicamentos" e coletar os históricos médicos detalhados de cada pessoa transgênero em tratamento.

"Esta é uma forma de criação de perfil de pessoas trans, com todos os seus dados sensíveis, nas mãos de uma agência indicada pelo governo... é extremamente sério", falou Roberta Parigiani, porta-voz do Movimento de Identidade Trans, à agência de notícias Reuters nesta terça-feira (5).

Ela disse que a introdução de mais níveis de triagem para a aprovação de cuidados médicos de afirmação de gênero era preocupante, pois aumenta o risco de atraso no tratamento de adolescentes ou pré-adolescentes que o aguardam.

"Não é como se você pudesse esperar um ou dois anos", acrescentou Parigiani.

Sob a administração da primeira-ministra Giorgia Meloni, uma autoproclamada inimiga do que ela e seus aliados chamam de "lobby LGBT" e "ideologia de gênero", a Itália tem um governo de direita que defende os chamados valores familiares tradicionais.

Nos quase três anos desde que chegou ao poder, a coalizão de Meloni dificultou o reconhecimento legal de pais e mães de casais do mesmo sexo com filhos e tornou ilegal a ida de qualquer casal ao exterior para ter um filho por meio de barriga de aluguel.

O projeto de lei pode ser rejeitado ou substancialmente alterado pelo parlamento, mas, considerando que a coalizão de Meloni tem uma maioria sólida e apoia seus objetivos, há grandes chances de ser aprovado.