Juiz dos EUA mantém decisão de retirar proteção temporária de venezuelanos

Tribunal de Apelações agiu horas depois do Departamento de Justiça ter solicitado à Suprema Corte que suspendesse novamente a decisão que bloqueava a política do governo Trump

Da Reuters

Um tribunal federal de apelações decidiu manter, por ora, a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar dos milhares de imigrantes venezuelanos no país a proteção contra deportação humanitária, até que emita uma sentença em um processo judicial.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, agiu na quarta-feira (18), horas depois de o Departamento de Justiça ter solicitado à Suprema Corte dos EUA que suspendesse novamente a decisão de um juiz federal que bloqueava a política do governo, enquanto o processo judicial prossegue.

O juiz considerou que as autoridades do governo não tinham autoridade para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), concedido aos imigrantes durante o governo do ex-presidente Joe Biden.

A Suprema Corte já havia suspendido a decisão do juiz em outubro de 2025. Mas essa suspensão expirou este mês e a decisão que bloqueava a política deveria entrar em vigor na sexta-feira (20). 

O Departamento de Justiça havia declarado que a reativação do TPS impediria a deportação de centenas de pessoas com ordens definitivas de remoção e exigiria que o governo libertasse imediatamente cerca de 1.800 venezuelanos que estão atualmente detidos.

Os demandantes que contestaram as ações do governo, incluindo titulares do TPS e um grupo de defesa, afirmaram que, desde a intervenção anterior da Suprema Corte no caso, venezuelanos com TPS foram detidos, separados de seus filhos, que são cidadãos americanos, deportados para a Venezuela e até mesmo enviados para os chamados "terceiros países" com os quais não possuem vínculos.

Em junho, a Suprema Corte apoiou as ações separadas do governo que encerraram o TPS para centenas de milhares de haitianos e sírios, dando um impulso à abordagem linha-dura do presidente republicano em relação à imigração.

O TPS é uma designação que permite que migrantes de países atingidos por guerras, desastres naturais ou outras catástrofes vivam e trabalhem nos Estados Unidos enquanto for inseguro para eles retornarem aos seus países de origem.

O Departamento de Estado dos EUA alerta atualmente as pessoas para que reconsiderem viagens à Venezuela devido ao risco de criminalidade, sequestros e infraestrutura de saúde precária, entre outros problemas.

O governo dos EUA sob a liderança de Biden, um democrata, designou a Venezuela para o TPS (Status de Proteção Temporária) em 2021 e 2023. Poucos dias antes de Trump retornar ao cargo, o governo Biden anunciou uma extensão da designação de 2023 até outubro de 2026. O governo Biden citou repressão política, colapso econômico e crises de saúde entre as justificativas para a medida.

A ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, nomeada por Trump, revogou a prorrogação e tomou medidas para encerrar as designações de TPS. O governo Trump afirmou que essas proteções sempre foram concebidas como temporárias.

No ano passado, o juiz distrital Edward Chen, de São Francisco, decidiu que Noem violou uma lei federal que regula as ações de agências federais. Essa decisão foi posteriormente confirmada pelo 9º Circuito.

Desde então, a Suprema Corte ordenou ao 9º Circuito que reconsidere a decisão de Chen, aplicando-a também aos portadores de TPS haitianos e sírios. Essa reconsideração está em andamento.

Com a decisão de Chen, que restabeleceria as proteções do TPS para venezuelanos, prestes a entrar em vigor na sexta-feira, o Departamento de Justiça solicitou a intervenção da Suprema Corte. O Tribunal do Nono Circuito, contudo, agiu horas depois para suspender a decisão de Chen até sete dias após sua nova decisão sobre o caso.