Julgamento estadual de Luigi Mangione por homicídio é adiado

O juiz de Nova York responsável pelo processo estadual de homicídio contra Luigi Mangione adiou, na prática, o julgamento previsto para setembro, ao conceder aos promotores quase dois meses para contestar os argumentos da defesa de que o réu estaria sendo processado ilegalmente — sob a alegação de double jeopardy (princípio que proíbe um novo julgamento pelo mesmo crime) — caso o processo estadual prossiga.

Em uma decisão emitida nesta segunda-feira (17), o juiz Gregory Carro determinou que os promotores de Manhattan respondam, até 9 de outubro, à petição da defesa que pede a extinção do processo estadual de homicídio com base em argumentos constitucionais e na proibição de duplo julgamento pelo mesmo crime. Ele agendou a próxima audiência judicial para 10 de dezembro.

Na sexta-feira (14), Mangione declarou-se culpado de duas acusações federais de perseguição e admitiu ter matado a tiros o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson. Seus advogados apresentaram imediatamente uma petição para extinguir grande parte do processo estadual, no qual ele responde por homicídio em segundo grau e acusações relacionadas a armas.

A declaração de culpa ocorreu menos de um mês antes do início previsto para a seleção do júri no julgamento estadual, marcado para 8 de setembro. A decisão do juiz Carro não adia explicitamente o julgamento, mas este não pode prosseguir até que uma decisão sobre as petições seja tomada.

A próxima audiência judicial — que pode indicar quando o juiz emitirá sua decisão sobre as petições — está marcada para ocorrer oito dias antes da sentença de Mangione pelas acusações federais. Ele enfrenta uma pena máxima de prisão perpétua.

Caso os promotores estaduais se deem por satisfeitos com a sentença federal, eles poderiam concordar em retirar as acusações estaduais. No entanto, a Promotoria de Manhattan declarou, até o momento, que continuará a litigar as questões relativas ao duplo julgamento e mantém o compromisso de buscar justiça para a família de Thompson.

Os advogados de Mangione levantaram preocupações, desde que ele foi acusado em ambas as jurisdições, de que o homem de 28 anos estava sendo injustamente julgado duas vezes pelo mesmo crime.

Desde então, a questão do duplo julgamento permaneceu em aberto, surgindo diversas vezes durante audiências públicas e em petições judiciais.

"Foi um único evento trágico e, ainda assim, ele está sendo processado duas vezes pela mesma conduta", disse Karen Friedman Agnifilo a repórteres do lado de fora do tribunal federal na sexta-feira (14).

Em sua petição, a defesa acusou os promotores federais e estaduais de coordenarem seus casos "para maximizar a eficácia punitiva das duas ações em detrimento do Sr. Mangione".

A defesa de Mangione alegou que promotores estaduais e federais firmaram um acordo para permitir que o processo estadual tramitasse primeiro, numa tentativa de contornar as proteções contra o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato) e dar a ambos os órgãos a oportunidade de processar Mangione, violando assim os direitos constitucionais do assassino.

“Esse acordo coordenado entre eles tinha um propósito específico: o esquema foi arquitetado unicamente para garantir processos sucessivos em ambas as esferas, visando tentar burlar as proteções contra a dupla punição pelo mesmo fato”, dizia a petição.

A Promotoria de Manhattan reconheceu, na tarde de sexta-feira, o pedido da defesa de Mangione para a rejeição das acusações estaduais, mas afirmou estar pronta para defender o caso no tribunal.

“Sentimo-nos encorajados pelo fato de a família do Sr. Thompson ter visto a justiça ser feita hoje”, disse um porta-voz na sexta-feira. “Embora a sentença federal ainda esteja pendente, estamos preparados para contestar as moções da defesa. A Promotoria de Manhattan mantém seu compromisso de buscar justiça para o Sr. Thompson e sua família”, acrescentou.

A decisão que o juiz Carro vier a proferir sobre as questões constitucionais e jurídicas poderá ser objeto de recurso.

(Com informações de Nicki Brown, da CNN)