Novas regras de entrada e saída da China entram em vigor nesta terça-feira
Regulamentação assinada pelo primeiro-ministro Li Qiang, em 31 de julho, deve aprimorar medidas restritivas, detalhar requisitos de solicitação e regulamentar os serviços intermediários
As novas regras sobre a administração de entradas e saídas da China entram em vigor nesta terça-feira (15).
Segundo o governo chinês, a regulamentação, assinada pelo primeiro-ministro Li Qiang, em 31 de julho, tem como objetivos padronizar os procedimentos de entrada e saída do país, proteger os direitos e interesses legítimos das pessoas que entram e saem do território e salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento.
Entre as mudanças previstas está o aprimoramento do sistema de prevenção de riscos relacionados a viagens internacionais. Departamentos do Conselho de Estado, incluindo os responsáveis por relações exteriores e cultura e turismo, deverão emitir de forma rápida e pública alertas sobre segurança no exterior e avisos relacionados a riscos de segurança em destinos turísticos.
As autoridades de imigração também devem alertar cidadãos chineses sobre os riscos de viagens a países ou regiões considerados de alto risco durante o processamento e a aprovação de documentos de entrada e saída e nas inspeções de fronteira.
O regulamento estabelece ainda requisitos para solicitações de documentos de entrada e saída, além de aperfeiçoar medidas restritivas e regulamentar os serviços de intermediação relacionados a esses procedimentos.
A norma, segundo Pequim, busca estabelecer regras mais padronizadas para a administração dos processos de entrada e saída e reforçar a segurança relacionada às viagens internacionais.