O que acontece após comissão da ONU concluir que Israel comete genocídio?
Não existe qualquer obrigação formal de que o relatório seja discutido pelos Estados-membros da organização
Uma investigação independente da ONU concluiu pela primeira vez que Israel cometeu genocídio contra os palestinos em Gaza.
A comissão pediu que Israel e todos os estados membros da ONU cumpram suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional para acabar com o genocídio e punir os responsáveis .
A comissão também recomendou aos países que “parem a transferência de armas e outros equipamentos que possam ser utilizados para a prática de atos genocidas para Israel” e garantam que indivíduos e empresas na sua jurisdição “não estejam envolvidos na ajuda e assistência ao genocídio”, de acordo com um comunicado de imprensa publicado com o relatório.
O que acontece agora?
O relatório da comissão não é uma conclusão de toda a ONU, e não existe qualquer obrigação formal de que o relatório seja debatido ou discutido pelos Estados-membros da organização.
“No entanto, a Comissão afirmou muito claramente no relatório que existem obrigações legais para todos os Estados-membros, ao abrigo da Convenção do Genocídio, de prevenir e punir o genocídio”, disse à CNN um responsável jurídico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kiat Wei Ng.
A investigação da ONU recomendou ainda que a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional examinasse o crime de genocídio no caso sobre a situação na Palestina.
Esse caso ainda está em andamento depois que o TPI emitiu mandados de prisão no ano passado para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e um alto funcionário do Hamas, agora morto.
O governo israelense afirmou que está conduzindo a guerra em Gaza em legítima defesa e de acordo com o direito internacional, negando firmemente as acusações de genocídio.
