Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração que afeta brasileiros
Mudanças na legislação devem dificultar imigração para o país e criar polícia para expulsar imigrantes sem documentos
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) uma série de medidas para restringir a imigração, segundo informações da imprensa portuguesa. Os brasileiros devem ser os principais atingidos, pois correspondem à maior comunidade de imigrantes no país.
As novas leis devem dificultar a imigração para Portugal. Além disso, haverá uma polícia para expulsar as pessoas que estiverem ilegalmente no país, de acordo com o Publico.
O processo pós-aprovação deve avançar rapidamente. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa terá 30 dias para assinar o pacote. Caso decida acionar o Tribunal Constitucional, deve fazer isso nos primeiros 20 dias.
O pacote de alterações na Lei de Imigração foi aprovado em pouco mais de duas semanas, com críticas ao governo, liderado pelo primeiro-ministro Luis Montenegro, da centro-direita, pela pressa em avançar com a votação.
A aprovação contou os votos do PSD (Partido Social Democrata), dos conservadores do CDS (Partido Popular), e do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve e a esquerda se posicionou contra a medida, de acordo com a agência Lusa.
As alterações na Lei de Nacionalidade ainda estão sob análise.