Por falta de herdeiros, 300 imóveis em Portugal vão parar no governo

Número divulgado pelo Ministério da Justiça é referente aos últimos dez anos; imóveis são abandonados depois de um longo período sem identificar possíveis beneficiários

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Wilson Ledoda CNN

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Portugal tornou-se dono de 300 imóveis vazios na última década, que estavam sem herdeiros que os reclamassem após a morte dos proprietários. Os números foram apurados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Foram 277 imóveis e 23 frações (parte desses imóveis) que, “no período de 2012 a 2021, reverteram para o Estado português por motivo de herança”.

Um dos anos decisivos para este balanço é o de 2015, quando 98 imóveis e três frações foram parar nas mãos do governo. Desde então, o número tem caído – embora com uma ligeira inversão no ano passado. Em média, na última década, o Estado herdou 30 imóveis por ano.

Os dados foram cedidos pelo Ministério da Justiça, que ainda não concretizou o valor dos imóveis. A única explicação que acompanha o motivo de não terem precificado ainda é que estariam “Estão em causa bens imóveis, prédios e frações de prédios que nos termos do artigo 939.º do Código de Processo Civil integram heranças declaradas vagas para o Estado porque ninguém apareceu a habilitar-se ou porque decaíram todos os que se apresentem como sucessores”.

A lei define que o Estado pode vender judicialmente os bens para cobrir dívidas que tenham sido deixadas no âmbito da mesma herança.

Estado não pode negar os imóveis

Os dados cedidos à CNN Portugal referem-se apenas a imóveis porque o Estado pode receber outro tipo de patrimônios sempre que exista uma herança sem herdeiros.

“Se no momento em que alguém falece, e sua herança existir um imóvel, um automóvel, uma conta bancária, um direito de crédito, tudo isto integra a herança se não houver herdeiros legais nem testamento”, concretiza Marta Costa, advogada especialista em Direito Privado.

O Estado é a única pessoa que não pode negar uma herança, mesmo quando entende que não é benéfica. Mas, para chegar a este ponto, é preciso um longo caminho para garantir que não há nenhum potencial beneficiário que possa ser prejudicado.

Se não existirem cônjuge, descendentes (filhos, netos) ou ascendentes (pais, avós), passa-se para outros familiares menos próximos. “Por norma, só há efeitos de sucessão até ao quarto grau da linha colateral de parentesco”, explica a especialista. Assim, um primo pode reclamar uma herança – se não houver ninguém mais direto na árvore genealógica.

“Sempre que haja um desses herdeiros, não é o Estado que vai herdar, a menos que todos estes repudiem”, aponta Marta Costa. Mas este cenário de repúdio coletivo, diz, é muito residual.

Um processo demorado

Mas mesmo quando todos os fatores direcionam para que o Estado fique com a herança, a entrada da herança na esfera pública pode levar um tempo.

“Pode demorar muitos, muitos anos até o Estado perceber. Às vezes só acontece quando aparecem dívidas dessa herança”, adianta Marta Costa.

Depois, a própria lei dá um período de 10 anos, a contar do conhecimento da existência da herança, para que ela seja reclamada por potenciais herdeiros. Ou seja, mesmo que o Estado identifique este património, o processo poderá sempre voltar à estaca zero.

Marta Costa conta sobre uma cliente, familiar em quinto grau colateral de parentesco, que quis perceber se tinha direito à herança – imóveis e contas bancárias – de alguém que tinha falecido.

Ao descobrir que não tinha direito, não avançou com qualquer procedimento. “Esta herança estará abandonada”, explica a advogada. Isto porque devem ser os beneficiários a comunicar o óbito, primeiro à conservatória, depois às Finanças. Mas sem herdeiros que iniciem esse processo, a iniciativa teria de partir do próprio Estado.

Este conteúdo foi criado originalmente em português (pt).

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