Rei Charles III não precisa de passaporte, nem habilitação; entenda

Quando se trata de viajar pelo mundo, muitos se preocupam em acompanhar a data de vencimento de passaportes, renovar vistos e transportar os documentos de forma segura durante os deslocamentos. No Reino Unido, uma pessoa não precisa se preocupar com nada disso: o rei Charles III. 

Para o monarca, que é o chefe de Estado do país, não há necessidade de carregar um passaporte. A explicação para isso é mais simples do que parece. No Reino Unido, uma monarquia parlamentarista, as instituições de governo e Estado são separadas. 

Ainda que de forma figurativa, o rei representa o poder do Estado e o primeiro-ministro, o do governo. Mesmo que o rei seja simbólico, o governo é formado em nome dele, nesse caso, Charles III. 

É comum que documentos usados por autoridades do governo tenham a inscrição HM, que significa Sua Majestade (His Majesty, em inglês) ou mesmo CR, que significa Rei Charles (Charles Rex, em latim). 

No caso de documentos usados pelos cidadãos, a situação é a mesma. Passaportes e carteiras de motorista também são emitidos em nome do monarca e sob a autoridade dele. 

Na prática, o chefe de Estado não precisa de um documento que ele mesmo está emitindo, por isso, o uso é completamente desnecessário. 

A regra, no entanto, não se aplica a outros membros da família real britânica. A própria rainha, Camilla, o príncipe de Gales, William, e a princesa de Gales, Kate Middleton, têm e precisam de um passaporte ou carteira de motorista.

Imunidade judiciária

Além da isenção de passaporte, o rei também conta com imunidade na Justiça do Reino Unido. Não é exatamente uma lei britânica que determina isso, mas sim uma tradição legal. 

Esse princípio, que existe há séculos, estabelece que o monarca não pode ser processado ou estar sujeito a ações legais.

A imunidade vem de um princípio medieval, que estabelecia que o rei é a fonte da Justiça e, que, portanto, não pode fazer nada de errado. 

Assim como no caso do próprio governo, tribunais britânicos pertencem ao rei. É por isso que esses chefes de Estado não podem ser obrigados a depor em um processo judicial, por exemplo. Seria como se eles tivessem “se processando”. 

Mesmo assim, desde o século XIV, o rei (ou a rainha) passaram a ter uma persona privada que é legalmente separada da figura de chefe de Estado. 

Foi uma forma de permitir que o monarca pudesse acumular riqueza particular com propriedades e ativos que poderiam ser herdados pelos filhos, sem a interferência do poder público. 

Porém, esse princípio legal nunca foi estabelecido com clareza no Reino Unido e, por causa disso, se entende que a imunidade judiciária também se aplica à figura particular do monarca.