Suíça diz que conversas entre EUA e Irã seguem previstas para a sexta (19)
Reunião deve ocorrer no hotel Bürgenstock e não em Genebra como planejado inicialmente
As negociações iniciais entre os Estados Unidos e o Irã ainda devem ocorrer na estância de montanha suíça de Bürgenstock na sexta-feira (19), informou o Ministério das Relações Exteriores da Suíça, após os países assinarem uma cópia do acordo.
"Até o momento, o plano continua sendo que os EUA e o Irã, juntamente com os mediadores Paquistão e Catar e outros países envolvidos, se encontrem amanhã em Bürgenstock para as negociações iniciais sobre a implementação do acordo", afirmou o ministério em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (18), segundo a agência de notícias Reuters.
“Nenhuma informação adicional está disponível no momento sobre a programação e os detalhes desta reunião.”
O ministério informou à CNN na quarta-feira (17) que a cerimônia de assinatura ocorrerá no resort com vista para o Lago Lucerna, e não em Genebra, como planejado inicialmente.
Cerca de dois mil soldados farão a segurança do local, e uma zona de exclusão aérea sobre a montanha Bürgenstock será imposta de 18 a 20 de junho para garantir a segurança, informou o governo suíço.
Os Estados Unidos divulgaram na quarta-feira o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã no fim de semana.
Um alto funcionário do governo americano apresentou os 14 pontos do documento, que detalha medidas para a reabertura do Estreito de Ormuz, o alívio de determinadas restrições financeiras ao Irã e estabelece expectativas para tratar do programa nuclear iraniano em futuras negociações técnicas.
Intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”, o documento foi divulgado após críticas pelo fato de seu conteúdo não ter sido tornado público.
O memorando deverá ser formalmente assinado na sexta-feira (19), dando início a um prazo de 60 dias para a negociação dos termos finais de um acordo.
Leia os 14 pontos do acordo entre EUA e Irã na íntegra
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, em [__ data], com os seguintes termos:
1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, assinam este Memorando de Entendimento (MOU, na sigla em inglês) para declarar o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a se abster de ameaças ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, além de outras disposições previstas neste parágrafo.
2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos iniciarão a retirada de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos impostos à República Islâmica do Irã, comprometendo-se a encerrar completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias.
Durante esse período, o tráfego de embarcações será restabelecido gradualmente pela República Islâmica do Irã, em proporção aos níveis registrados antes da guerra. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã adotará todas as medidas possíveis para garantir, durante um período de 60 dias, a passagem segura e sem cobrança de taxas para embarcações comerciais que transitem entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambas as direções.
O tráfego comercial será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem, essas medidas serão implementadas pela República Islâmica do Irã dentro de 30 dias. O Irã também conduzirá diálogos com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos países litorâneos do Estreito de Ormuz.
6 — Os Estados Unidos da América, em conjunto com parceiros regionais, comprometem-se a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as respectivas transações financeiras serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do fim das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não buscará adquirir ou desenvolver armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, conforme o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo que a metodologia mínima será a diluição no local, sob supervisão da AIEA.
As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser definida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam a intenção de tratá-las imediatamente nas negociações para alcançar um entendimento mútuo.
9 — Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem deslocarão forças adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a suspensão total das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente, para uso, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais recursos, estejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser totalmente utilizáveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias nesse sentido.
12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e condicionado ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste documento, bem como à continuidade dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
