Suprema Corte dos EUA libera caminho para terapia de "conversão" para LGBTS
Decisão aceitou argumento que contestava probição de procedimento no estado do Colorado
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão nesta terça-feira (31) que abre caminho para terapias que buscam "conversão" para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um menor LGBT.
O caso em questão envolve um recurso de uma conselheira cristã contra uma lei do estado do Colorado, que proibia os psicoterapeutas de tentar a conversão.
O argumento da reclamante era de que a proibição trata-se de uma intrusão nos direitos de liberdade de expressão.
A decisão foi de 8 votos a 1, de autoria do juiz conservador Neil Gorsuch. Com isso, os juízes da mais alta instância reverteram a decisão de um tribunal inferior, que havia mantido a lei.
A decisão da Suprema Corte não invalida tecnicamente a lei, mas significa que tribunais inferiores terão de revisá-la de novo. Isso significa que a lei do Colorado e outras semelhantes quase certamente serão invalidadas por tribunais inferiores.
"A lei do Colorado que trata da terapia de conversão não proíbe apenas as intervenções físicas. Em casos como esse, ela censura o discurso com base no ponto de vista", escreveu Gorsuch. "O Colorado pode considerar sua política essencial para a saúde e a segurança pública. Certamente, governos censores ao longo da história acreditaram no mesmo. Mas a Primeira Emenda é um escudo contra qualquer esforço para impor a ortodoxia no pensamento ou na fala neste país."
Os juízes orientaram o tribunal inferior a conduzir outros procedimentos aplicando um padrão mais rigoroso da Primeira Emenda à lei.
O governo do presidente republicano Donald Trump apoiou a contestação da lei.
A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3, e a juíza progressista Ketanji Brown Jackson foi a única dissidente.
A disputa opôs a autoridade do Colorado para proibir uma prática de saúde que considerou insegura e ineficaz contra as proteções de discurso da Primeira Emenda.
O Colorado está entre mais de duas dúzias de Estados e o Distrito de Colúmbia que restringem ou proíbem a terapia de conversão para pacientes com menos de 18 anos.
O governador democrata do Colorado, Jared Polis, o primeiro homem abertamente gay a ser eleito governador de um estado dos EUA e um crítico da terapia de conversão, sancionou a lei em 2019. Polis disse na terça-feira que estava avaliando a decisão e trabalhando para descobrir como proteger melhor os jovens LGBT e a liberdade de expressão no Colorado.
"A terapia de conversão não funciona, pode prejudicar seriamente os jovens, e os habitantes do Colorado devem tomar cuidado antes de entregar seu dinheiro suado a um esquema fraudulento", afirmou Polis. "Estamos lutando pelo direito de todos de serem quem são em nosso Colorado para todos."
A lei proibiu os prestadores de serviços de saúde mental licenciados de tentar mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um menor de acordo com um resultado predeterminado, com cada violação punível com uma multa de até US$ 5.000. Isso inclui tentativas de reduzir ou eliminar a atração pelo mesmo sexo ou mudar "comportamentos ou expressões de gênero".