Tribunal autoriza que Trump envie a Guarda Nacional a Portland
O presidente dos EUA citou protestos do lado de fora das instalações do Serviço de Imigração e Alfândega de Portland para justificar a convocação de tropas na cidade democrata
Uma decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, tomada nesta segunda-feira (20), permitirá que o governo Trump envie tropas da Guarda Nacional para Portland.
A medida, que significa uma importante vitória jurídica em um confronto sobre o poder presidencial, concede o pedido do governo para suspender a ordem do tribunal inferior que bloqueia a implantação enquanto o recurso é julgado.
O presidente americano citou protestos do lado de fora das instalações do Serviço de Imigração e Alfândega de Portland para justificar a convocação de tropas na cidade majoritariamente democrata.
O painel de três juízes se pronunciou depois que a juíza distrital dos EUA, Karin Immergut, decidiu, na semana passada, estender sua ordem de restrição temporária que impedia o envio de tropas federais para Portland.
Mesmo que Trump exagere a gravidade dos protestos de Portland nas redes sociais, "isso não muda o fato de que outros fatos fornecem uma base convincente para apoiar os requisitos estatutários", disse a maioria na decisão.
Dois juízes nomeados por Trump, Ryan D. Nelson e Bridget S. Bade, apoiaram o recurso do governo, enquanto uma terceira, a juíza Susan P. Graber, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton, discordou, dizendo:
"A decisão de hoje não é apenas absurda. Ela corrói princípios constitucionais fundamentais, incluindo o controle dos Estados soberanos sobre as milícias de seus estados e os direitos do povo, garantidos pela Primeira Emenda, de se reunir e se opor às políticas e ações do governo."
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, saudou a decisão, dizendo que Trump havia exercido sua autoridade legal para proteger os bens e o pessoal federal dos manifestantes.
O procurador da cidade de Portland não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Em 4 de outubro, a juíza distrital de Portland Karin Immergut, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato como presidente, determinou que Trump provavelmente agiu de forma ilegal ao enviar tropas para Portland.
Ela impediu que Trump enviasse tropas da Guarda Nacional para Portland pelo menos até o final de outubro e agendou um julgamento sem júri para começar em 29 de outubro para determinar se impõe um bloqueio de longo prazo.