Tribunal Internacional fecha escritório em Caracas por falta de cooperação
Desde 2024, a organização investiga violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade no país sul-americano
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta segunda-feira (1º) que encerrará as atividades do seu escritório na Venezuela.
O Procurador-Adjunto Mame Mandiaye Niang, em seu discurso de abertura da 24ª Assembleia dos Estados Partes, explicou que, apesar do “engajamento contínuo” com as autoridades venezuelanas, o TPI concluiu que falta progresso nas ações de cooperação.
“O progresso real em matéria de complementaridade continua sendo um desafio”, afirmou Niang.
O princípio da complementaridade é o compromisso de um país em investigar seriamente os crimes de que é acusado antes que o TPI intervenha.
“Cientes da necessidade de gerir eficazmente os nossos recursos limitados, decidimos encerrar o nosso escritório em Caracas”, disse Niang.
O funcionário assegurou, no entanto, que a investigação sobre os alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela "continua ativa" e que uma equipe de procuradores continuará trabalhando no caso a partir de Haia.
A CNN entrou em contato com o governo venezuelano para obter um comentário e aguarda uma resposta.
Presença do TPI na América Latina
O escritório do órgão internacional foi estabelecido na Venezuela em 2024, após um pedido conjunto de seis países: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru.
O processo contra o Estado venezuelano perante o TPI, conhecido como Venezuela I, investiga alegações de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos no país sul-americano desde 12 de fevereiro de 2014 por autoridades.
O governo do presidente Nicolás Maduro rejeitou repetidamente essas acusações.
Em 12 de fevereiro, durante um protesto organizado pelo movimento La Salida — liderado pelos líderes da oposição María Corina Machado, Leopoldo López e Antonio Ledezma — como parte das comemorações do Dia da Juventude, três pessoas morreram.
Houve também 66 feridos e 69 presos, segundo dados oficiais.
Isso desencadeou uma onda de protestos que se espalhou por todo o país até junho de 2014, com maior intensidade em San Cristóbal, capital do estado fronteiriço de Táchira.
O saldo final foi de 43 mortos e centenas de feridos.
No final de 2020 , a então Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, afirmou que havia “motivos razoáveis” para acreditar que crimes contra a humanidade haviam sido cometidos na Venezuela “desde pelo menos abril de 2017”, mês em que eclodiu a segunda onda de protestos contra o governo Maduro.
As manifestações duraram quatro meses e, segundo dados oficiais, resultaram em 127 mortes e centenas de feridos.
A procuradora concluiu que “autoridades civis, membros das Forças Armadas e apoiadores do governo cometeram os crimes contra a humanidade de prisão ou outras formas graves de privação da liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional”.
Em resposta a essa decisão, o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, declarou em sua conta nas redes sociais que a medida "é uma tentativa de manipular os mecanismos internacionais de justiça penal para fins políticos, com base em acusações de supostos crimes contra a humanidade que jamais ocorreram".