Trump leva disputa sobre voto por correio à Suprema Corte dos EUA

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte, nesta quinta-feira (3), permissão para aplicar uma nova regra do Serviço Postal dos EUA que endurece as normas para o uso de votos por correio.

A medida foi tomada após uma juíza ter bloqueado temporariamente o regulamento antes das eleições de meio de mandato de novembro.

Em um pedido de emergência, o Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte que revogasse a decisão da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que impedia temporariamente o Serviço Postal de aplicar a nova regra — adotada após uma ordem executiva do presidente republicano para restringir o voto por correio.

O regulamento deve impor novos padrões para dados específicos dos eleitores e para os envelopes de votação, podendo levar à recusa de entrega de cédulas que não estivessem em conformidade; críticos afirmam que isso poderia invalidar milhares de votos legítimos à medida que se aproxima a votação de 3 de novembro.

Os republicanos travam uma disputa acirrada para manter o controle do Congresso nas eleições.

Críticos argumentam que restringir o voto por correio beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, visto que eleitores democratas historicamente tendem a utilizar mais essa modalidade de votação.

Esta é a segunda vez que o governo recorre à Suprema Corte para defender a diretriz de Trump contra contestações judiciais movidas por estados e grupos de defesa do direito ao voto. Em 24 de agosto, a Corte revogou uma liminar anterior, imposta por Talwani em junho, que bloqueava a ordem de Trump.

Essa decisão, impulsionada pela maioria conservadora de 6 a 3 da Corte, apontou que uma coalizão de estados — em sua maioria governados por democratas — havia entrado com a ação judicial prematuramente, mas deixou aberta a possibilidade de novos questionamentos. Os três juízes liberais da Corte divergiram da decisão.

Regra endureceria padrões para entrega de votos por correio

Pela nova regra, os estados devem fornecer ao serviço postal listas dos destinatários das cédulas e utilizar envelopes de envio e retorno aprovados pela agência, contendo códigos de barras exclusivos.

O serviço postal poderia, então, recusar-se a enviar cédulas que não atendessem aos novos padrões ou que estivessem associadas a eleitores não constantes nas listas.

Trump, que assinou a ordem executiva visando restringir o voto por correio em março, questiona há anos a segurança desse método, embora evidências de fraude eleitoral sejam raras.

Ele fez alegações falsas sobre fraudes generalizadas nas eleições dos EUA, incluindo sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden.

Em uma petição apresentada por escrito nesta quinta-feira (3), o governo instou a Suprema Corte a permitir a implementação de uma "importante política federal para proteger o serviço postal contra o uso na prática de fraudes eleitorais".

Uma coalizão composta majoritariamente por estados governados por democratas e por Washington, D.C., além de diversos grupos de defesa do direito ao voto, contestou a nova norma do Serviço Postal dos EUA.

Em 27 de agosto, a juíza Talwani emitiu uma ordem temporária suspendendo a norma por 14 dias, sob o entendimento de que ela provavelmente viola a Constituição dos EUA — segundo a qual cabe aos estados administrar as eleições — e de que seria impossível para os estados cumpri-la, dada a proximidade das eleições de meio de mandato.

O Departamento de Justiça solicitou ao Tribunal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, a suspensão da ordem da juíza, mas não aguardou uma decisão antes de recorrer à Suprema Corte.

Talwani também realizou uma audiência na quinta-feira para avaliar a possibilidade de emitir uma liminar de prazo mais longo.