Trump pode assumir o controle da polícia de Washington? Entenda
Presidente dos EUA falou que buscará controle federal para reprimir criminalidade na capital do país
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falou na quarta-feira (13) que tentará conseguir o controle federal de longo prazo da força policial de Washington para reprimir a criminalidade na capital do país.
Mas Trump pode esperar uma enxurrada de processos judiciais se tentar fazer isso sem a aprovação do Congresso. Entenda:
Quem controla a polícia de Washington?
A prefeita democrata de Washington, Muriel Bowser, tem autoridade sobre o Departamento de Polícia Metropolitana da cidade.
Mas uma lei federal de 1973, conhecida como Lei de Autonomia, permite que o presidente assuma o controle do departamento por 30 dias durante uma emergência.
O republicano invocou essa disposição da Lei de Autonomia na segunda-feira (11), afirmando em um decreto que há uma "emergência criminal" na cidade.
Bowser refutou as alegações de Trump sobre violência descontrolada, destacando que a criminalidade violenta atingiu o nível mais baixo em mais de três décadas no ano passado, segundo dados da cidade.
Trump pode estender o controle sobre o departamento por mais de 30 dias?
O presidente americano sugeriu na quarta-feira (13) que poderia estender a tomada de poder federal sem a aprovação do Congresso.
"Se for uma emergência nacional, podemos fazer isso sem o Congresso, mas esperamos estar perante o Congresso muito em breve", afirmou Trump.
Mas, especialistas jurídicos disseram que a lei é clara: uma tomada de poder presidencial é limitada a 30 dias, a menos que o Congresso vote para estendê-la por meio de uma resolução conjunta.
Qualquer legislação que estenda o controle de Donald Trump sobre o departamento de polícia provavelmente fracassaria no Senado, onde os democratas podem usar regras processuais para bloquear a maioria dos projetos de lei.
Trump pode "federalizar" a capital de Washington?
Trump ameaçou repetidamente colocar DC, a capital dos EUA, sob controle federal total, mas isso parece muito improvável.
A Lei de Autonomia encarregou o trabalho diário do governo municipal ao gabinete do prefeito e a uma câmara municipal.
Para exercer controle federal total sobre DC, o presidente precisaria que o Congresso revogasse essa lei. Tal revogação exigiria 60 votos no Senado americano, onde o Partido Republicano de Trump tem uma vantagem de 53-47.
Os democratas têm apoiado o governo autônomo em DC e não se espera que cruzem as linhas partidárias para endossar a visão do presidente americano.
A Guarda nacional e os agentes federais reportam a quem?
Donald Trump tem amplo controle sobre os 2.700 soldados e aviadores da Guarda Nacional de DC. Eles reportam diretamente ao presidente, ao contrário de colegas em outros estados e territórios.
O republicano falou na segunda-feira (11) que estava enviando 800 soldados da Guarda Nacional para Washington.
Nos últimos meses, Trump também orientou agências federais de segurança, como o FBI, a aumentar a presença policial em Washington.
Ele tem ampla autoridade para realocar o pessoal de agências federais.
Ações de Trump em DC podem servir de modelo para outras cidades?
Donald Trump afirmou que a federalização da força policial de Washington poderia servir de modelo para outras cidades americanas.
Ele já havia dito que expandiria os esforços para outras cidades administradas por democratas, como Chicago, que, segundo ele, não conseguiram combater a criminalidade.
Mas Washington é único devido ao status legal do distrito e à disposição da Lei de Autonomia que permite a tomada do poder pelo Departamento de Polícia Metropolitana presidencial.
Não há autoridade legal semelhante que Trump possa citar para assumir departamentos de polícia em outras cidades.
A Décima Emenda confere aos estados o poder policial de prover a saúde, a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.
O republicano poderia decidir enviar a Guarda Nacional ou outras forças armadas para apoiar a aplicação da lei em outras cidades, como fez quando enviou 4 mil soldados a Los Angeles para reprimir protestos e apoiar ações federais de fiscalização da imigração.
Ao contrário da Guarda Nacional de DC, que se reporta diretamente ao presidente, a Guarda Nacional de cada estado serve como uma força de milícia que responde aos próprios governadores, exceto quando convocada para o serviço federal.
Trump acionou a Guarda Nacional na Califórnia
A decisão do presidente dos EUA de assumir o controle da Guarda Nacional da Califórnia rompeu com uma longa tradição contra o uso das Forças Armadas para policiar civis no país.
O estado da Califórnia processou o governo Trump, alegando que o presidente convocou as forças indevidamente e violou uma lei do século XIX que, em geral, impede as Forças Armadas de se envolverem na aplicação da lei no país.
O republicano falou que a presença dos militares era justificada porque os protestos e atos de violência em Los Angeles eram "uma forma de rebelião" que exigia uma resposta militar.
Um juiz ouviu depoimentos esta semana no processo da Califórnia, que, em última análise, busca uma decisão que devolva as tropas da Guarda Nacional ao controle estadual e uma declaração de que a ação de Trump foi ilegal.
