UE quer banir acesso a redes sociais e IA para menores de 13 anos

A União Europeia está avançando para proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e impor restrições ao uso de tecnologias digitais por crianças mais velhas, anunciou nesta quarta-feira (16) a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A iniciativa para estabelecer regras comuns em todo o bloco ocorre depois que alguns países da UE adotaram limites para o uso de redes sociais por adolescentes, em meio a um movimento global para restringir o acesso de crianças às plataformas. A Austrália foi o primeiro país do mundo a proibir redes sociais para menores de 16 anos, em dezembro de 2025.

“Nenhuma rede social para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, disse von der Leyen durante seu discurso sobre o Estado da União, em Estrasburgo, na França.

A UE permitiria que adolescentes de 13 e 14 anos tivessem “contas simplificadas”, com supervisão dos pais e recursos limitados. O uso dessas contas seria limitado a uma hora por dia.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, apresentará nesta quinta-feira (17) uma nova Lei para Crianças, segundo von der Leyen. Pela proposta, a responsabilidade pela comprovação de segurança seria invertida: as plataformas de redes sociais teriam que demonstrar que são seguras para menores de idade.

“Sei que muitos consideram o poder das grandes empresas de tecnologia avassalador e impossível de reverter. Eu discordo”, afirmou von der Leyen. “A Europa tem poder para agir. Somos nós que decidimos as regras, não as grandes empresas de tecnologia.”

Na prática, porém, a Lei para Crianças pode levar anos para entrar em vigor, já que precisará ser aprovada pelos países-membros da UE. Alguns deles já avançaram com suas próprias restrições ao uso de redes sociais.

A França foi o primeiro país da UE a aprovar uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos, após uma votação de parlamentares franceses em julho. A medida, porém, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Constitucional do país. Espanha, Dinamarca e Suécia estão entre os outros países da UE que estudam restrições de idade para o uso de redes sociais.

Lauro Fava, sócio do escritório de advocacia Pinsent Masons, afirmou que a Lei para Crianças da UE seria “um novo gigante regulatório” comparável à Lei de Serviços Digitais, que regulamenta grandes plataformas on-line, e à Lei de IA.

“Para as empresas afetadas, será possível cumprir um conjunto único, coerente e potencialmente mais equilibrado de regras, em vez de lidar com uma multiplicidade de leis dos países-membros”, escreveu Fava em um comentário publicado na terça-feira (15), após informações sobre as medidas de segurança on-line em todo o bloco.

Inteligência artificial

Sobre a IA, von der Leyen afirmou estar otimista de que a inteligência artificial tenha potencial para “beneficiar a humanidade se fizermos isso da maneira certa”.

No entanto, ela afirmou que é preciso enfrentar os “riscos enormes” associados à tecnologia, incluindo “ataques cibernéticos em um nível que nunca imaginamos ser possível”, para que esse potencial seja alcançado.

Von der Leyen disse que convidará os principais laboratórios de IA para discutir como a União Europeia pode apoiar os esforços da indústria para desacelerar o desenvolvimento da tecnologia — uma medida defendida nos últimos dias pelos chefes da Anthropic, OpenAI e xAI.

Países procuram alternativas

A Austrália fez história em dezembro de 2025, quando aprovou o banimento de menores de 16 anos das redes sociais. Desde então, outros países ao redor do mundo discutem medidas semelhantes.

No final de julho, a França se tornou o primeiro país da União Europeia a estabelecer esse tipo de limite de idade. Os parlamentares franceses aprovaram o projeto de lei por ampla maioria, com forte apoio do presidente da França, Emmanuel Macron.

Em junho, o então primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, já havia anunciado que o Reino Unido também vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, afirmando que as medidas planejadas irão “além de qualquer outro país do mundo” na proteção de crianças contra danos online. A previsão é que as restrições entram em vigor no ano que vem.

Espanha, Grécia e Dinamarca também planejam impor limites mínimos de idade para o uso de redes sociais.