União Europeia processa Reino Unido por acordo envolvendo Irlanda do Norte

Governo britânico tem planos para mudar protocolo destinado a manter aberta a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda

Bandeiras da União Europeia do lado de forada sede da Comissão Europeia em Bruxelas
Bandeiras da União Europeia do lado de forada sede da Comissão Europeia em Bruxelas 05/05/2021 REUTERS/Yves Herman

Ivana Kottasováda CNN

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A União Europeia (UE) lançou, nesta quarta-feira (15), um novo processo legal contra o Reino Unido devido a falhas na implementação de partes da resolução pós-Brexit que foi acordada com o bloco.

O governo britânico revelou, no início desta semana, planos no início para mudar o Protocolo da Irlanda do Norte, um trecho do acordo destinado a manter aberta a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que visa evitar o retorno da violência sectária.

A Comissão Europeia disse que iniciou o processo porque o Reino Unido não implementou o acordo “apesar de repetidos apelos” para fazê-lo.

O governo do Reino Unido argumenta que ele precisa ser “consertado” para evitar “processos alfandegários pesados, regulamentação inflexível, discrepâncias de impostos e gastos e questões de governança democrática”.

A UE disse que renegociar o protocolo era “irrealista” e que alterá-lo unilateralmente seria considerado uma violação de um acordo internacional, o que poderia resultar em punições.

Falando a jornalistas nesta quarta-feira, Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou que “não há qualquer justificativa legal ou política para alterar unilateralmente um acordo internacional. Abrir a porta para isso é também uma violação do direito internacional. Então, vamos ser precisos: isso é ilegal”.

O acordo foi estabelecido para salvaguardar o Acordo da Sexta-feira Santa, que ajudou a acabar com anos de violência sectária e que exige que não haja fronteiras rígidas entre a República da Irlanda, que faz parte da UE, e a Irlanda do Norte, que deixou o bloco europeu junto com o resto do Reino Unido.

Para evitar restrições na fronteira, o Reino Unido concordou em manter a Irlanda do Norte dentro do esquema regulatório da UE. Essa solução, no entanto, criou outra dor de cabeça: como o resto do Reino Unido não se enquadra nas regras da UE, as mercadorias que saem da Irlanda do Norte para o resto do Reino Unido teriam que ser checadas.

Apesar de concordar com essa solução, o governo britânico agora diz que essa solução é injusta.

“[A mudança do acordo] acabará com a situação insustentável em que as pessoas na Irlanda do Norte são tratadas de maneira diferente do resto do Reino Unido, protegerá a supremacia de nossos tribunais e nossa integridade territorial”, disse a secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, em comunicado no início desta semana.

Šefčovič destacou que, além de adotar o procedimento legal, a União Europeia também apresentou alguns “detalhes adicionais” sobre as possíveis soluções sugeridas anteriormente.

No entanto, ele também reconheceu que o desentendimento pode aumentar ainda mais se o Reino Unido seguir em frente com as mudanças, provocando até mesmo uma guerra comercial. “Mas ainda não chegamos lá e queremos resolver essa questão como os dois parceiros devem, por meio de negociações, buscando um terreno comum e entregando para o povo da Irlanda do Norte”, pontuou.

O bloco europeu afirmou em comunicado que levaria o Reino Unido ao Tribunal de Justiça Europeu se o governo britânico não responder dentro de dois meses.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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