Bolsonaro diz que vai alterar decreto para garantir funcionamento de lotéricas


Estadão Conteúdo
25 de março de 2020 às 21:03 | Atualizado 25 de março de 2020 às 21:41
Cartelas da Mega-Sena, da Loteria Federal

Cartelas da Mega-Sena, da Loteria Federal

Foto: Marcello Casal Jr. - 23.mar.2020/Agência Brasil
 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer todas as casas lotéricas funcionando no país. Em publicação na noite desta quarta (25) no Twitter, o presidente disse que pretende atualizar o decreto que restringe o funcionamento do comércio para que as lotéricas continuem abertas normalmente.

"No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282", escreveu Bolsonaro.

 

O documento citado pelo presidente foi publicado no último sábado (21) para definir os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até o momento, o texto ainda não foi atualizado.

O decreto lista os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir desabastecimento de produtos essenciais.

Estão incluídos serviços como:

- Assistência à saúde, incluídos serviços médicos e hospitalares;

- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Segurança pública e privada, incluídas a vigilância e a guarda de detentos;

- Defesa nacional e de defesa civil;

- Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

- Telecomunicações e internet;

- Captação, tratamento e distribuição de água;

- Coleta e tratamento de esgoto e lixo;

- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

- Iluminação pública.