STJ mantém prisão de acusado de ocultar armas no caso Marielle Franco

Ministro não viu motivo para revogar prisão preventiva

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
27 de abril de 2020 às 13:30
O professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, suspeito de ocultar armas de acusado de matar a vereadora Marielle Franco, ao lado do então deputado federal Jair Bolsonaro
Foto: Reprodução/Instagram

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta segunda-feira (27), liberdade ou regime domiciliar a Josinaldo Lucas Freitas, acusado de ocultar armas ligadas ao sargento reformado da PM Ronnie Lessa, também preso, suspeito de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. 

Para o ministro, os fundamentos da decisão de prisão preventiva em outubro de 2019 – a garantia da ordem pública e a preservação das investigações criminais em curso – não apresentam ilegalidade que justifique a concessão da soltura. 

Na decisão, o ministro citou trechos do acórdão do TJRJ que mencionam a complexidade dos fatos investigados e consideram não haver demora injustificada por parte da Justiça na condução do caso — conforme alegava a defesa, que também apontou que seu cliente pertence ao grupo de risco para a COVID-19 por ser hipertenso e diabético.

“Segundo o tribunal fluminense, a pandemia da Covid-19 não é motivo, no momento, para a revogação da prisão preventiva, pois a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro vem tomando medidas temporárias para prevenir o contágio no sistema penitenciário, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias”, disse. 

Segundo o ministro, o TJRJ registrou ainda que não há laudo médico que ateste a real situação de saúde de Josinaldo Freitas e a possibilidade de eventuais problemas serem tratados no próprio presídio — documento que está sendo providenciado por ordem do juízo de primeira instância.

"Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida", disse o ministro.

O Ministério Público do Rio aponta que Josinaldo participou de um esquema para se desfazer das armas de Ronnie Lessa logo após a prisão do ex-PM, em março do ano passado. 

Segundo a acusação, Josinaldo contratou os serviços de um barqueiro na Barra da Tijuca, e teria descartado uma caixa com armas de Lessa no mar, próximo às Ilhas Tijuca. Mesmo após buscas feitas pela Marinha do Brasil, os objetos não foram encontrados até hoje.