STF forma maioria a favor da doação de sangue por homens gays

Seis dos 11 ministros já votaram a favor da doação; julgamento pode ser concluído até 7 de maio

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
01 de maio de 2020 às 19:29

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do plenário virtual, formaram maioria nesta sexta-feira (1º) a favor da doação de sangue por homens gays. Desde 2016, o Ministério da Saúde não permite que homens que tiveram relação homossexual recente doem sangue. Agora, seis dos 11 ministros já votaram a favor da doação.

O julgamento, entretanto, acontece até o dia 7 de maio. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ao apresentar voto-vista nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes seguiu entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Em 2017, Fachin considerou a norma inconstitucional ao pontuar que ela coloca em xeque direitos fundamentais de um determinado grupo social. 

Para Fachin, as restrições impostas são “quase proibitivas” e apenas baseadas na orientação sexual e no gênero do candidato à doação e não nas chamadas “práticas de risco”. Portanto, “incorrem em discriminação injustificada”.

O ministro considerou esse tratamento “desigual e desrespeitoso”. “Não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de ser solidário e membro partícipe de sua comunidade. O princípio deve ser conduta e não gênero.”

Fachada do Supremo Tribunal Federal
Fachada do Supremo Tribunal Federal (06.jul.2011)
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF


 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o relator. O ministro Alexandre de Moraes não julgou a medida discriminatória, mas votou à favor da inconstitucionalidade. O ministro também defendeu que o material colhido ficasse sob observação e passasse por testes. 

Entenda a ação


A ação chegou ao STF em 2016 e começou a ser analisada pelo plenário em outubro de 2017, quando pelo menos quatro ministros votaram para derrubar a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impõem obstáculos à doação de sangue por homens gays. De acordo com essas regras, eles só podem doar após permanecerem um ano sem relações sexuais.

Ao recorrer ao STF, o Partido Socialista Brasileiro alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual.