Senado aprova suspensão de pagamento do Fies; projeto volta à Câmara

Programa financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior

Da CNN, em São Paulo
12 de maio de 2020 às 23:40
Senador Dário Berger (MDB-SC) foi o relator do projeto aprovado na sessão desta terça-feira (12).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O projeto de lei que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi modificado e aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira (12). O texto retornará à Câmara dos Deputados.

O PL 1079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), recebeu parecer favorável de Dário Berger (MDB-SC), relator da matéria no Senado.

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O Fies financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior. O projeto, aprovado nesta terça, permite que estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.

Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de decisão do Poder Executivo. O texto não especifica quando e como os valores suspensos deverão ser pagos após o fim desse prazo.

Cadastro negativo



Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento. Em razão do isolamento social, o projeto permite a realização do ajuste contratual por meio de assinatura eletrônica, além de presencialmente na agência bancária.

Parcelamento



O texto revoga o parcelamento atual de débitos antigos com o Fies e cria um novo, com regras semelhantes. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.

Médicos



O projeto também inclui na lei médicos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde com seis meses de trabalho, no atendimento a infectados pela Covid-19, entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Segundo o texto, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. O Fies também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

Atualmente, o primeiro abatimento é concedido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, e a professor graduado em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais. O segundo benefício é concedido somente aos médicos.