'Erros justificáveis não serão punidos', afirma ministro da CGU sobre servidores

Wagner Rosário afirmou que diante da pandemia vários servidores públicos vão cometer erros, mas não poderão ser punidos

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
14 de maio de 2020 às 09:45 | Atualizado 14 de maio de 2020 às 12:12

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou à coluna que diante da pandemia vários servidores públicos vão cometer erros, mas não poderão ser punidos. Ele cita como exemplo a concessão indevida de pagamentos do coronavoucher. "Se paga rápido, batem palmas. Mas se der erro, a pessoa acaba respondendo, porque não verificou algum dado?", disse nesta quinta-feira (14).

A decisão foi publicada em uma medida provisória. Como a CNN divulgou, apenas casos em que houver intenção de errar, provocar erro grosseiro ou configurar conluio entre servidores continuarão sujeitos a punição.

Com isso, funcionários que concederam o pagamento de R$ 600, de assistência emergencial, a militares poderão ficar livres de punição. O governo compreende que não é possível cobrar atitudes precisas de gestores públicos que não estão conseguindo planejar da maneira adequada por causa da crise. "Poderia ocorrer exageros. Essa MP traz segurança a quem assina (atos administrativos)", afirmou o ministro à CNN.

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Perguntado se a MP protege funcionários da área da Saúde que administrem a cloroquina de maneira errada nos hospitais públicos, o ministro esclareceu que não, por se tratar de protocolo do Ministério da Saúde e não de simples ato administrativo.

A medida protege servidores que tenham atuado em compras indevidas, por exemplo. Novamente, o argumento é de cenário incerto que demanda atitudes rápidas. Em meio à crise, os estados têm reclamado da falta ou do preço abusivo de produtos e equipamentos. Caso o gestor público assine uma compra dessas, que no futuro seja objeto de investigação por superfaturamento, não haverá punição administrativa, somente se ficar comprovada a relação do servidor com o grupo criminoso.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil