Ausência de 'harmonia' reforça impasse na flexibilização do RJ, diz jurista

Tribunal de Justiça do RJ suspendeu decretos e diz que faltam estudos técnicos

Da CNN em São Paulo
09 de junho de 2020 às 09:20

O juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, decidiu, na segunda-feira (8), suspender os decretos que relaxavam o isolamento social no estado e município do Rio de Janeiro.

O governo do estado afirmou que vai acompanhar o mapa de incidência de evolução da doença nos próximos dias para definir um cronograma de flexibilização gradual das restrições no estado.


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Em entrevista à CNN, o advogado Manoel Peixinho, especialista em direito administrativo, analisou o cenário de flexibilização estado e afirmou que o impasse gerado pelos decretos demonstra a 'incapacidade de gestão administrativa' por parte das autoridades, e que o ideal seria orientar a população corretamente. 

"O problema que a população passa é que não há uma coordenação, uma gestão harmoniosa entre o Estado e o município. A ciência é a mesma, se o estado flexibiliza e o município, não, isso cria na cabeça do cidadão uma grande confusão. O poder Judiciário está fazendo o que os demais poderes não fizeram: chamando para uma reunião para que haja uma harmonização entre as competências", explicou. 

Para o especialista, a recomendação é de que, se há uma norma do Estado impedindo e, ao mesmo tempo, outra medida permitindo, é melhor "o cidadão se abster porque pode sofrer algum tipo de penalidade. 

"Isso caracteriza uma falta de responsabilidade e seriedade do Estado e da União, que deveriam criar uma política única para que a população soubesse. Hoje, por exemplo, pessoas foram impedidas de utilizar os transportes pois não sabiam a quem obedecer", relembra. 

Peixinho também orienta a população a procurar os órgãos competentes ou até mesmo a Justiça em casos de dúvidas ou impactos diretos quanto ao impasse entre os decretos.

"Infelizmente não há uma outra outra solução, mas eu recomendo que, se há um impasse entre as normas impostas pelos dois entes federativos, ele tem que observar efetivamente a norma que tem uma medida mais dura, mais aflitiva. Se o comerciante estiver em dúvida, ele precisa ir à Justiça", reforçou.