Gilmar dá 48 h para AGU se manifestar sobre portaria que revoga cotas na pós


Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
22 de junho de 2020 às 16:10 | Atualizado 22 de junho de 2020 às 16:14

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da União apresente informações em 48 horas sobre a portaria que revoga o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.

“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada. Publique-se”, disse Gilmar em trecho do despacho. 

Na semana passada, três partidos questionaram, no Supremo, um dos últimos atos do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que revogou uma portaria de 2016 que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação de universidades federais. A legenda argumenta que há flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais na portaria editada.

Weintraub revogou, em poucas linhas e sem acrescentar qualquer justificativa, a portaria do governo Dilma Rousseff que obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.

Leia também:

Oposição critica revogação de portaria por Weintraub