MPF pede prorrogação de mais 3 anos da prisão de Ronnie Lessa no sistema federal

Órgão diz que dados da inteligência apontam que acusado de matar Marielle, mesmo recluso, continuaria exercendo influência sobre a milícia ‘Escritório do Crime’

Daniel Motta, da CNN, em São Paulo
30 de junho de 2020 às 20:10 | Atualizado 30 de junho de 2020 às 20:10
Ronnie Lessa
Foto: Divulgação/Polícia Federal

O Ministério Público Federal em Rondônia pediu à Justiça Federal a prorrogação do prazo de permanência de Ronnie Lessa, no sistema penitenciário federal por mais três anos. Ele é acusado de assassinar a vereadora do PSOL Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018 e é apontado de ser uma das lideranças da milícia “escritório do crime”, que atua na zona oeste do Rio. No Parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF diz que dados da inteligência apontam que Ronnie, mesmo recluso, continuaria exercendo influência sobre ‘seus subordinados’.

Segundo o MPF, o Parecer atende a um pedido da justiça do Rio de Janeiro. A defesa do acusado encaminhou também à justiça uma petição para que ele seja transferido do sistema penitenciário federal para um presidio estadual no Rio de Janeiro. Por ter sido militar e se a justiça autorizar a transferência, ele poderá ser levado para o BEP (Batalhão Especial Prisional), onde estão presos outros ex-policiais acusados de envolvimento com a milícia e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

“Trata-se de pedido de prorrogação da permanência do interno Ronnie Lessa no Sistema Penitenciário Federal -SPF, formulado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em acolhimento a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz um trecho do Parecer do MPF.

Ronnie Lessa está preso na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV) desde o mês de junho de 2019. Antes, ele passou pela penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O prazo de permanência no sistema federal acabou em março e o processo que pede a permanência dele nos presídios administrados pelo governo federal está em fase de conclusão, apenas aguardando a decisão do juiz responsável pela corregedoria da Penitenciária Federal de Porto Velho.

Penitenciária Federal em Porto Velho
Foto: Daniel Motta/CNN

No presidio, ele convive na mesma ala em que está Élcio de Queiroz, preso também por envolvimento no assassinato de Marielle e do motorista Anderson. Apenas uma cela separa dos dois, que também tomam banho de sol juntos na penitenciária.

“Importante mencionar, igualmente, que Ronnie Lessa convive, na PFPV, com o interno Élcio de Queiroz, implicado no mesmo evento criminoso, e demonstra ter bom relacionamento com outros internos oriundos do mesmo Estado, alguns, declaradamente faccionados”, diz o documento do Ministério Público.

O MPF ainda destaca dados processados pela inteligência do Rio de Janeiro, de que Ronnie não teria demonstrado mudanças de conduta sobre a participação na milícia.

"Os dados processados pelas Agências de Inteligências do Estado do Rio de Janeiro, o interno não demonstrou qualquer mudança de conduta que pudesse indicar sua saída da cúpula da organização criminosa. Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são apontados pelas forças policiais como integrantes do ‘Escritório do Crime’, e teria sido através da análise de documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na operação ‘Os intocáveis’ que foi possível identificar a participação dos referidos internos, e o posterior desencadeamento da Operação Buraco de Lume”, destaca parágrafo do documento do MPF.

A defesa de Ronnie Lessa diz que o Ministério Público do Rio de Janeiro não teria apresentado elementos concretos em seu pedido para a prorrogação da permanência do detento no Sistema penitenciário federal e pede à justiça a transferência dele para o Rio de Janeiro.

“Haja vista que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não apontou quaisquer elementos concretos que atestem que os motivos ensejadores da inclusão permanecem latentes e que a medida possui caráter de excepcionalidade e temporariedade; considerando ainda a ausência dos requisitos formais do pedido de Renovação de Permanência, a defesa requer seja indeferido o pedido de prorrogação de permanência no SP pelo prazo de 3 anos, formulado em desfavor do requerido Ronnie Lessa, determinando-se seu recambiamento imediato ao Estado do Rio de Janeiro”, pede a defesa em documento encaminhado à justiça.

No mês de março, o juiz da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu que os acusados vão a júri popular. O julgamento ainda não há data para acontecer.