Enel é multada em R$ 10 milhões por abuso em cobranças durante a pandemia


Fabrício Julião, da CNN, em São Paulo
10 de julho de 2020 às 11:06 | Atualizado 11 de julho de 2020 às 11:11
Lâmpada sendo acendida

Contas de luz ficaram mais caras em SP durante a pandemia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Procon-Sp multou a distribuidora de energia elétrica Enel após milhares de consumidores reclamarem de valores elevados nas contas de março a junho. Segundo o órgão, mais de 21 mil pessoas registraram queixas entre os dias 1 de junho a 7 de julho.  A multa foi aplicada no valor de R$ 10.214.983,98, por meio de processo administrativo. 

De acordo com o Procon, sob o argumento de estado de calamidade pública, de março a maio a Enel deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Isso fez com que fossem gerados transtornos aos consumidores, que entraram em contato com o site do órgão para terem as contas corrigidas.  A empresa incorreu em má prestação de serviço, infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Além disso, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida àqueles que optaram em fazer o parcelamento dos valores para evitar a suspensão do serviço. Devido a isso, a distribidora de energia incorreu em prática abusiva.

A empresa também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado. 

O Ministério público e o Procon-SP se reuniram com a Enel para tentar encontrar uma solução favorável aos consmidores. O valor da multa aplicada, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.

Outro lado

E Enel se manifestou por meio de nota. "A Enel Distribuição São Paulo informa que recebeu ontem a multa informada pelo Procon-SP e que analisará o conteúdo para adotar as medidas cabíveis. A companhia acrescenta que tem prestado todos os esclarecimentos necessários ao órgão. Uma força tarefa conjunta entre Enel São Paulo e Procon foi criada para dar velocidade no tratamento das reclamações e, em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo

"A Enel Distribuição São Paulo esclarece, mais uma vez, que implementou a leitura pela média, em meio ao avanço da pandemia da Covid-19, para proteger clientes e leituristas, já que a maioria dos medidores ficam dentro dos imóveis. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora", acrescenta.

"A diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura. Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes", prossegue a concessionária.

"A companhia também disponibilizou para todos os seus clientes a opção de  parcelamento da conta de energia sem juros em até 10 vezes na fatura ou 12 vezes no cartão de crédito, respeitando o direito de escolha dos cientes que efetivamente desejarem parcelar a conta. A Enel tem enviado cartas e e-mails aos seus clientes informando sobre a opção de parcelamento. O parcelamento é uma alternativa, principalmente, para os clientes que receberam a conta com valor maior em junho, após a retomada  da leitura presencial dos medidores. Para realizar a negociação, os clientes podem acessar o Portal de Negociação ou o Aplicativo", conclui.