Empresa investigada pela Lava Jato descumpre contrato e não paga salários no Rio

O Tribunal Regional Federal julga hoje um pedido de  habeas corpus de Mário Peixoto.

Leandro Resende, da CNN, no Rio de Janeiro
15 de julho de 2020 às 13:46
Agentes da Polícia Federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (18.fev.2020)

Investigada na Operação Favorito, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro que mira fraudes na saúde, a empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio não está pagando salários de funcionários contratados para trabalhar na limpeza e desinfecção de unidades estaduais de saúde. 

A empresa tem contrato de R$ 27,8 milhões com o  governo do Rio para fornecer mão de obra para limpeza de diversas unidades de saúde até o final deste ano. Mas, segundo ofício encaminhado pela secretaria de saúde do Rio obtido pela CNN, está “atrasando pagamentos dos salários e benefícios dos funcionários, atraso na entrega de materiais, materiais entregues em qualidade e quantidade inferior à prevista no projeto básico e falta de equipamentos de proteção individual para os funcionários”. 

A empresa é registrada no nome de Alessandro de Araújo Duarte, preso em maio e apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do empresário Mário Peixoto, que lideraria um esquema de corrupção que desvia recursos financeiros na área da saúde.

Governo do RJ notificou empresa por não cumprimento de contrato
Foto: Reprodução/ Governo do RJ

Segundo o MPF, Alessandro Duarte era o responsável pela “gestão financeira”dos recursos e das empresas de Peixoto. Pelo menos R$ 176,6 milhoes teriam sido desviados no esquema. 

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Duarte também aparece na Operação Placebo, que investiga o governador Wilson Witzel e a primeira-dama Helena Witzel por fraudes na Saúde. Ele é sócio da empresa DPAD, que contratou o escritório de Helena Witzel por 36 meses para "consultoria jurídica", sem citar nenhum escopo específico de atuação.

Pela prestação do serviço, a esposa do governador receberia 36 parcelas mensais de R$ 15 mil, em um total, portanto, de R$ 540 mil. Helena já teria recebido R$ 120 mil deste contrato. À época, a defesa de Helena Witzel alegou que prestou serviços de assessoria jurídica para a empresa citada, recebendo honorários e emitindo notas fiscais e também acusa "indisfarçada motivação política".

Empresas ligadas ao megaempresário Mário Peixoto prestam serviços variados ao governo do Rio, que vão de limpeza e manutenção predial a contratação de motoristas para atender autarquias estaduais. 

Para o MPF, há indícios de que Peixoto tenha pago propina para conselheiros do Tribunal de Contas do estado para conseguir contratos de gestão de unidades de saúde e que, ainda hoje, os contratos em vigor são mantidos em decorrência do pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos.

O Tribunal Regional Federal julga hoje um pedido de  habeas corpus de Mário Peixoto. O advogado dele, Alexandre Lopes, informou que a Rio de Janeiro Serviços e Comércio não tem relação com o empresário e que “o Ministério Público Federal comete um grave erro em sua acusação”.

A empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio foi procurada, assim como a defesa de Alessandro Duarte, mas ainda não houve retorno.