STJ nega habeas corpus a ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos

Santos foi preso na última sexta-feira, acusado de integrar organização que fraudou contratos de compra de respiradores

Daniel Adjuto e Isabelle Resende Da CNN, em Brasília e Rio de Janeiro
15 de julho de 2020 às 19:07 | Atualizado 16 de julho de 2020 às 08:42

A vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liberdade ao ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos. A defesa alegou que a prisão era ilegal, já que ele não ocupava mais o posto de secretário. A decisão tem caráter liminar e pode ser revista.

Na semana passada, Santos foi preso em decorrência da investigação conduzida pelo MP-RJ. A operação também apreendeu R$ 8,5 milhões. 

Nesta terça (14), parte das provas colhidas pelo Ministério Público do Rio no âmbito da investigação que apura fraudes na secretaria estadual de saúde do Rio foram entregues a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O órgão solicitou ao MP-RJ o compartilhamento de provas com o objetivo de evitar prejuízo às respectivas investigações, que tramitam tanto na esfera estadual quanto federal.

Impedimento

O pedido foi analisado pela vice-presidente do STJ porque o presidente, ministro João Otávio de Noronha, se declarou impedido. Maria Thereza não analisou o mérito e decidiu negar a liberdade a Edmar por uma questão processual. Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda não analisou o teor do pedido, o STJ não poderia fazê-lo antes disso.

Nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, está outro pedido de liberdade para Edmar Santos, feito pela Procuradoria-Geral da República. 

A PGR alega que a investigação da compra de respiradores é de competência federal e não caberia ao Ministério Público do Rio de Janeiro ter solicitado a prisão no âmbito da operação Mercadores. Por envolver a possível participação do governador Wilson Witzel, um inquérito foi aberto no STJ.

O ministro João Otávio de Noronha solicitou informações sobre o caso antes de decidir.

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Na semana passada, Witzel iria prestar depoimento ao Ministério Público Federal no âmbito de uma outra investigação que também apura fraudes em contratos fechados pela secretaria estadual de Saúde, mas, por determinação do presidente do STJ, o depoimento foi suspenso.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do governador para que o os advogados tivessem acesso aos elementos da investigação sobre supostos superfaturamentos na compra de respiradores e a contratação da organização Iabas para a construção de hospitais de campanha durante a pandemia da Covid-19.

O ministro João Otávio de Noronha entendeu que o governador só deve prestar depoimento depois que sua defesa tiver acesso a estas informações. Witzel e sua esposa chegaram a comparecer à sede do MPF no Rio de Janeiro para depor, mas deixaram o local após a decisão de Noronha.

Mais cedo nesta quarta, o governador postou um vídeo em suas redes sociais se defendendo da suspeita de envolvimento nas fraudes na área da saúde apontadas nas investigações. Segundo Witzel, as acusações são levianas.

Em nota, o governador do Rio disse que desde que surgiram as primeiras denúncias de possíveis irregularidades nas compras emergenciais e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde, determinou a imediata quebra de sigilo desses documentos e abriu sindicância para apurar o autor do pedido de sigilo.