Justiça do Pará anula contratação de 86 médicos cubanos no estado

A contratação era temporária e os médicos trabalhavam no tratamento de Covid-19. Justiça alegou perigo, já que os profissionais não têm diploma válido

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
18 de julho de 2020 às 09:16
Profissionais de saúde em hospital de campanha em Santarém, no Pará
Foto: Secom-PA/Divulgação (22.abr.2020)

Por entender que havia irregularidades, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Federal Cível do Pará, anulou a contratação de 86 médicos cubanos, remanescentes do programa “Mais Médicos”, pelo governo paraense. A contratação era temporária e os médicos trabalhavam no tratamento de pacientes com Covid-19. 

Na decisão, o magistrado considerou haver perigo para a população por ser atendida por profissionais sem diploma válido ou sob a fiscalização do conselho regional e determina que a sua decisão tenha efeitos imediatos. 

O juiz também afirmou que houve violação à lei que instituiu os conselhos de medicina. Além disso, argumentou ainda que a contratação não se encaixava nas exigências fixadas na Lei 12.871/2013, que estipulou as condições para a reincorporação dos remanescentes do Mais Médicos ao programa que o substituiu, o Médicos pelo Brasil.

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O magistrado lembrou ainda que o Programa Mais Médicos foi impulsionado principalmente por profissionais vindos de Cuba. Entretanto, com o resultado da eleição presidencial, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não mais participar do Programa Mais Médicos, e, assim, muitos profissionais deixaram o Brasil.

“Nesse contexto, foi editada a Medida Provisória 890/2019, posteriormente convertida na Lei 13.958/2019, a qual estabeleceu condições para os médicos cubanos serem reincorporados ao Programa. O estado do Pará emitiu um parecer no sentido da “possibilidade legal de contratação temporária de médicos de nacionalidade cubana, residentes no Brasil (Pará) e que atuaram, entre 2013 e 2018, no Programa ‘Mais Médicos para o Brasil’, sob responsabilidade do Governo Federal, e que não se encaixam nas exigências fixadas nas leis. A ilegalidade dessa contratação decorre do fato de médicos serem contratados sem diploma válido (no caso, revalidado) nem registro no CRM/PA”, disse. 

A decisão ocorreu em uma ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No pedido, o CFM afirmou que a contratação era ilegal, pois o estado estaria descumprindo a Lei 3.268/1957 que diz que os médicos só poderão exercer legalmente a medicina após prévio registro de seus títulos no Conselho Regional de Medicina de sua localidade. Com a decisão, o governo do Pará também fica proibido de contratar médicos sem diploma válido ou revalidado nem registro no CRM-PA.