Justiça proíbe livro que orienta castigo físico em crianças e adolescentes

Além de proibir a venda da publicação, o juiz determinou que links para palestras da autora com a mesma temática devem ser retirados de circulação na internet

Da CNN
28 de julho de 2020 às 13:05 | Atualizado 29 de julho de 2020 às 10:54
 
Foto: Reprodução/ Pixabay

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a venda e a publicação na internet de um livro que orienta pais a educarem seus filhos por meio de castigos físicos. A publicação sugere que os castigos sejam feitos com o uso de vara e colher de silicone, e que as agressões não ocorram em locais visíveis.

A decisão é da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a circulação do livro O que toda mãe gostaria de saber sobre disciplina bíblica, de Simone Gaspar Quaresma.

De acordo com o MP-RJ, a autora ensina ao público a se utilizar de correção física contra as crianças e adolescentes, critica os pais que não aderem à disciplina física e indica que o uso da vara deve ser investido na infância para ser menos recorrente na adolescência.

Em sua decisão, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirma que o direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão.

"A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes", diz trecho do despacho.

"O livro O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica, em todos os trechos que trata de uso de qualquer tipo de violência (física ou psíquica) contra crianças e adolescentes sob todo e qualquer fundamento, agride a Constituição Federal, o Pacto de São José da Costa Rica, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normas protetivas de crianças e adolescentes. Assim, sua comercialização somente será legítima se forem extirpados tais trechos de seu conteúdo", prossegue o magistrado em sua decisão.

Além de proibir a venda da publicação, o juiz determinou que links para palestras da autora com a mesma temática devem ser retirados de circulação na internet pelo Google Brasil (proprietário do Youtube), Facebook, Amazon e o site "Mulheres Piedosas", sob pena de pagamento de multa.

Outro lado

A defesa da autora do livro que a Justiça do RJ proibiu nesta terça-feira de ser vendido informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça e defende a grave violação de direito humano fundamental. 

O livro "O que toda mãe gostaria de saber sobre a disciplina bíblica", de Simone Gaspar Quaresma , segundo entendimento do Ministério Público do RJ, ensina pais a educar seus filhos através de castigos físicos.

O Ministério Público do RJ ajuizou Ação Civil Pública  e a decisão de proibir a venda dos exemplares foi da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso que determinou ainda a retirada da obra de redes sociais e do site "Mulheres Piedosas", sob pena de pagamento de multa.

A defesa da autora informou à CNN que respeita a decisão judicial, mas afirma que não há qualquer ilegalidade e que a interpretação do conteúdo foi levada para um contexto em que sequer permitiu ouvir os arqumentos da escritora, proibindo-se o livre exercício da sua atividade intelectual.

A assessoria jurídica da autora afirmou ainda ser triste reconhecer que não se tem mais receio de violação de liberdade civil fundamental e básica num momento em que a liberdade de expressão é debatida na Suprema Corte e Parlamento do país.     

O Ministério Público do RJ por sua vez  alega que a autora ensina ao público a se utilizar da correção física contra crianças e adolescentes com o uso de vara e colher de silicone , no livro e nas palestras. 

A ação diz ainda que Simone critica os pais que não aderem à disciplina física, alegando que os seus filhos crescem com problemas na vida adulta, e que se tornam pessoas que "vivem para si".

Em sua decisão, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirma que o direito à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão.

Na Ação Civil Pública consta : “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. 

O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes”, destacou o juiz.

O magistrado disse ainda que o livro agride a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Simone Quaresma se apresenta em seu perfil na internet como professora, mas que atualmente se dedica em tempo integral ao marido e aos filhos maiores de idade.

Ela também é colaboradora do blog Mulheres Piedosas e viaja por todo o Brasil com marido -- que é pastor presbiteriano -- dando palestras para famílias.

(Com Estadão Conteúdo; edição: Luiz Raatz)